Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de arrecadação de receitas estaduais via PIX e PIX automático. O objeto inclui geração de QR code, recebimento, liquidação, conciliação, prestação de contas e repasse financeiro. O valor total estimado é de R$ ****,80. A sessão pública de abertura será em 16/06/2026 às 09:00. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é ampla. Não haverá tratamento diferenciado para ME/EPP. A subcontratação não é permitida. A prova de conceito é obrigatória para a primeira colocada. Não há exigência de vistoria prévia.
A remuneração será devida apenas por documento operado, arrecadado, conciliado, repassado e atestado, vedada a cobrança de tarifas adicionais, custos de manutenção, custos de agendamento, tentativas não liquidadas ou encargos não previstos expressamente no termo de referência e no contrato.
A modalidade da garantia da contratação será adotada nos termos do §1º do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observado o percentual de 10% sobre o valor total inicial contratado.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Para a presente contratação, não será exigida vistoria prévia, tendo em vista a natureza predominantemente tecnológica e sistêmica do objeto.
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para realizar a prova de conceito, destinada à avaliação técnica de compatibilidade da solução ofertada com o objeto licitado.
Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, no prazo de 10 minutos e em campo próprio do sistema, de forma imediata após a declaração do vencedor, sob pena de preclusão.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
