Lote 1: Servico de exploracao/implantacao e operacao de loteria municipal Contratacao de empresa para exploracao, implantacao e operacao de servicos de loteria municipal,
incluindo a
gestao integrada de apostas em plataformas fisicas e digitais. O projeto abrange todas as modalidades autorizadas, com foco em jogos de prognosticos numericos,
instantaneos e apostas esportivas de quota fixa. Elaboracao de planos de jogos de acordo com a legislacao aplicavel; A obtencao, a aplicacao e a
gestao de todos os recursos financeiros necessarios a execucao do objeto delegado,
incluindo hardware e software e suas atualizacoes durante todo o prazo contratual; A manutencao preventiva e corretiva dos bens integrantes da concessao, de modo a mante- los em plena operacao e capacidade para o cumprimento das disposicoes do CONTRATO; Estudo de mercado para cada modalidade de jogo loterico;
Pagamento de todos os premios existente em cada plano de jogo e recolhimento do respectivo Imposto de Renda Retido na Fonte; Estabelecimento de pontos de venda proprio ou de terceiros; Realizacao de sorteios seguros e confiaveis; Fixacao de cotacoes atrativas para o publico da aposta de quota fixa; Criacao e desenvolvimento de campanha de marketing; Disponibilizacao de toda tecnologia para jogos online; Impressao e estocagem seguras de bilhetes de jogos fisicos; Distribuicao e venda de bilhetes lotericos; Disponibilizacao de meios de
pagamentos para recebimento das apostas com no minimo as opcoes de dinheiro, PIX e debito; DESCONTO MINIMO DE 5% ( CINCO POR CENTO).
A licitação visa contratar uma empresa para a exploração, implantação e operação de serviços de loteria municipal,
incluindo plataformas físicas e digitais. O processo será conduzido eletronicamente, com data limite para envio de propostas em 16/09/2025. O critério de julgamento será o de maior retorno econômico. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões e declarações, e o valor da garantia de proposta. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O sistema de
gestão de apostas deverá atender a diversas funcionalidades, como
gestão administrativa, controle de permissionários, plataforma de loterias online, controle de pagamentos, e geolocalização.