A Prefeitura Municipal de Horizonte, Ceará, realiza pregão eletrônico para contratar instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e receitas municipais via DAM (padrão Febraban) e Pix. O objeto visa modernizar a arrecadação, oferecendo maior comodidade aos contribuintes e eficiência à gestão financeira. A sessão pública ocorrerá em 08 de junho de 2026, às 08:30h (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço por item, com disputa aberta. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. O valor estimado é de R$ ****,26. O contato para esclarecimentos e impugnações é ***@***. *. * participação exige credenciamento na plataforma Compras. gov. br e cumprimento dos requisitos de habilitação. O edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 5 dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço/autorização de execução/nota de empenho.
A instituição financeira contratada fará o débito das tarifas em até 02 dias úteis após envio do respectivo relatório. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/instrumento de cobrança equivalente, mediante atesto do recebimento definitivo.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e certidões negativas, além de comprovação de aptidão técnica para prestação de serviços similares.
O licitante/contratado estará sujeito a penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimento e/ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado após a etapa competitiva, ou apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,26.