Licitações de Pagamento Instantaneo

O edital prevê que a prestação dos serviços será mensal, com início em até 30 dias a partir da comunicação emitida pela prefeitura de Ubiretama. A nota fiscal/fatura deverá ser entregue junto com o relatório de serviços prestado.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis da entrega total dos produtos/prestação dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma do pregão eletrônico.

O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O veículo deverá ser entregue em até 60 sessenta dias corridos, contados do pedido de fornecimento, conforme especificações estabelecidas no termo de referência.

O contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento com a entrega do objeto, devidamente atestada, e diretamente na conta corrente, com o pagamento efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, depois de efetivada entrega do veículo, com a competente nota fiscal.

A contratada deverá fornecer veículo automotor zero quilômetro, com garantia total de fábrica, pelo prazo mínimo estabelecido pelo fabricante, abrangendo quaisquer defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, capacidade técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica financeira e documentação complementar, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente pelo email licitacaocmpa@gmail. com.

O valor máximo que a Câmara Municipal de Paty do Alferes se propõe a pagar pelo objeto desta licitação é de R$ ****,60.

A implantação do serviço deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A transferência de valores recebidos pela contratada será feita para a conta corrente indicada pela contratante, até às 9:00 do segundo dia posterior à execução da cobrança. A contratada deverá encaminhar por boleto à contratante os valores referentes às cobranças do mês anterior, com vencimento para o último dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10% sobre o valor atualizado do item.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,60 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

A implantação do serviço deverá ser concluída no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato.

A transferência de valores recebidos pela contratada será feita para a conta corrente indicada pela contratante, até às 9:00 do segundo dia posterior à execução da cobrança. A contratada deverá encaminhar por boleto à contratante os valores referentes às cobranças do mês anterior, com vencimento para o último dia útil do mês subsequente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo de duas horas após a solicitação do pregoeiro.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10% sobre o valor atualizado do item.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,60 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).