Licitações de Alimentacao Animal

O prazo para entrega é de dez dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, com entregas fracionadas, preferencialmente mensais, e a primeira em até dez dias úteis após a assinatura do contrato. O local de entrega é o zoológico municipal, localizado na rua José Deguer, s/n, Jardim Nazareth, São José do Rio Preto/SP, CEP ****.

O pagamento será realizado em até 30 dias do faturamento e medição dos serviços, devidamente atestados pelos setores competentes da contratante, mediante depósito em conta corrente bancária da contratada.

Neste procedimento licitatório não será exigida garantia contratual.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço unitário do item, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa total é de R$ ****,00.

O contrato de concessão de uso definitivo terá a vigência de 25 anos, a contar da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

30% do lance vencedor pago à vista em até 3 dias úteis após homologação, e 70% do lance vencedor pagos à vista em até 3 dias úteis após homologação.

Em caso de inadimplência, débitos pendentes serão deduzidos, acrescidos de juros, multas e atualização monetária.

O julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

Para fins de habilitação, o licitante deverá encaminhar o SICAF atualizado e regular, podendo deixar de apresentar documentos que já constem no SICAF e estejam regulares.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor da proposta comercial, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS por até 2 anos.

A visita técnica não é obrigatória e pode ser substituída pela apresentação de declaração de pleno conhecimento do objeto.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para o certame.

O valor mínimo de lance é de R$ ****,00.

O edital prevê que 40% do lance vencedor serão pagos à vista em até 3 dias úteis. Um valor de R$ ****,00 referentes à tarifa de movimentação societária também serão pagos à vista em até 3 dias úteis. Custas processuais de R$ ****,43 serão pagas à vista em até 3 dias úteis. O restante do valor do lance vencedor será pago à vista em até 3 dias úteis, em favor da concessionária desistente, por TED, PIX ou depósito identificado. O comprovante de pagamento deverá ser protocolado em até 3 dias úteis.

O edital prevê que o julgamento das propostas será objetivo, pelo critério da proposta mais vantajosa, contemplando o maior preço ofertado.

O edital exige que o licitante encaminhe, via sistema e até o limite do prazo estabelecido para o envio das propostas, o SICAF atualizado e regular. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outros documentos específicos são exigidos conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (com limite de 10% do valor da proposta comercial ou do valor diário de R$ ****,00 por trabalhador irregular), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEASAMINAS por prazo não superior a 2 anos. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente.

O edital informa que os interessados devem contatar o gestor do departamento de operações para agendar a visita técnica com até 3 dias úteis de antecedência da sessão. A realização da visita técnica não é obrigatória e pode ser substituída pela apresentação de declaração de pleno conhecimento do objeto.

O edital estabelece que qualquer cidadão pode impugnar o edital no prazo de até 5 dias úteis antes da data fixada para o certame.

O lance mínimo estimado para a presente licitação é de R$ ****,00 (dois milhões, duzentos mil e novecentos reais).