Licitações de Alimentacao Animal

O produto deverá ser fracionado e entregue a cada dois meses, conforme cronograma em anexo. O milho deverá ser entregue em caminhão basculante. A fazenda não se responsabilizará pela descarga das mercadorias, sendo este de responsabilidade da contratada.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: Em razão da natureza do objeto, que consiste no fornecimento de insumos agropecuários, com baixo risco de execução contratual e valor individual dos itens compatível com aquisições rotineiras, não se justifica a exigência de garantia. Não há exigência de garantia complementar.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos estendidos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no endereço eletrônico licitacaopregao@uem. br.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60 (novecentos e vinte mil, setecentos e vinte sete reais e sessenta centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias fora a dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O edital prevê que os materiais/produtos/equipamentos terão garantia mínima legal estabelecida no CDC (Lei 8. 078/90).

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige que as licitantes apresentem documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (não exigível), habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado pelo município para os eventuais contratos decorrentes do presente registro de preços é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: A documentação relativa a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica é a constante no item 8 do projeto básico, anexo i, deste aviso.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.