Licitações de Alimentacao Animal

O prazo de fornecimento dos bens é de 15 dias, a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis. Deverá ser acrescido ao prazo da garantia legal, incluindo a garantia ofertada pelo fabricante ou distribuidor, de 275 dias ou superior.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou outros testes durante o processo de cotação eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a prestação dos serviços iniciará após a assinatura do contrato, com tempo máximo de 5 dias úteis para início da execução.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, observando a ordem cronológica e após a aceitação devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser apresentados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos itens será realizado de forma parcelada e programada, com uma entrega mensal, em quantidades variáveis, estimadas em 1/12 do quantitativo total dos itens em cada entrega. As entregas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira em horário comercial das 08h00 às 11h e 13h às 16h.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será necessário o envio de amostras para a presente licitação.

A data máxima para recebimento de impugnações e esclarecimentos é 22/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecedor vencedor deverá entregar os materiais no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados da data de emissão do respectivo empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente, no prazo de 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.