O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de ração seca para cães e gatos. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 09h00min. A apresentação de propostas deve ser feita até 15/04/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até 2 horas para apresentação dos documentos após a solicitação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
A primeira entrega dos produtos será realizada de forma imediata em até 15 dias após solicitação de fornecimento, e as demais entregas deverão ser realizadas conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 10 dias, contados do recebimento definitivo de cada aquisição parcelada realizada, após a apresentação da respectiva documentação fiscal (nota fiscal), devidamente atestada pelo setor competente.
Em razão de o objeto da contratação consistir na aquisição de ração seca para cães e gatos, caracterizada como bem de consumo, não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro, via chat.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.