Licitação para contratação de empresa especializada em internação psiquiátrica integral (24h) para atendimento de demandas judiciais compulsórias de adolescentes e adultos do sexo feminino com transtornos mentais graves. O pregão eletrônico ocorrerá em 22/07/2026, com abertura de propostas às 13:25. O valor estimado é de R$ ****,08. A participação é restrita a empresas do ramo, com exigências de habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, trabalhista e técnica. O critério de julgamento é o menor preço. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses.
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. A internação compulsória será realizada pelo período inicial de até 90 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa técnica e autorização judicial. ata de registro de pre�os ter� vig�ncia de 12 doze meses, podendo ser prorrogada, desde que atendidos os requisitos legais e observada a legisla��o vigente aplic�vel a interna��o compuls�ria ser� realizada pelo per�odo inicial de at� 90 noventa dias, podendo ser prorrogada, mediante justificativa t�cnica devidamente fundamentada e autoriza��o judicial, caso haja necessidade.
O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, após a efetivação da entrega, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos. O prazo para pagamento é de até 28 dias após a entrega dos serviços e emissão da nota fiscal. o pagamento ser� efetuada em conta corrente da contratada, ap�s a efetiva��o da entrega, devendo apresentar a respectiva nota fiscal. . . em at� 28 dias ap�s a entrega de bens ou servi�os e emiss�o de notafiscal
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário. o pregoeiro efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o unit�rio
A habilitação exigirá comprovação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo licenças sanitárias, registros em conselhos e atestados de capacidade técnica. a empresa detentora da proposta de menor pre�o dever� apresentar os seguintes documentos comprobat�rios de habilita��o e qualifica��o
O inadimplemento de cláusulas ou a inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado a advertência, multa de até 10% do valor mensal do contrato, rescisão contratual e outras sanções previstas em lei. pelo inadimplemento de qualquer condi��o ou cl�usula, ou pela inexecu��o total ou parcial, a prefeitura aplicar� as seguintes multas eou san�es
Será realizada diligência para verificação in loco das instalações da licitante. ser� realizada dilig�ncia para verifica��o in loco das insta�a�es da licitante
Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas. decai do direito de impugnar os termos do edital de licita��o perante a administra��o, o interessado que n�o o fizer at� o terceiro dia �til que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
A falta de qualquer documento exigido no edital implicará inabilitação. A falsidade de informações ou documentos também pode levar à desclassificação ou rescisão contratual. a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicar� inabilita��o da licitante. . . a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa�es nele contidas implicar� imediata desclassifica��o
O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,08. o custo estimado da presente contrata��o � de r ****, 08.
