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Prefeitura Municipal De Tapera
Obra de Implantação da Praça do Bairro Azul - Passeios e Playggraund, Área de intervenção da Praça, Localizada na Zona D. Quadra 04. lote 0 l locaizada na Rua João Bervian Filho, Bairro Azul , Tapera- RS
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O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 05 dias após o recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 180 dias.
O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovadas pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem multas de até 20% sobre o valor total adjudicado, advertência por escrito, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até 3 anos.
É obrigatória a visita ao local das obras, a ser feita pelo responsável técnico, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal. Esta visita deverá ser agendada pelo telefone 54 ****.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei 14. 133/21. O licitante deverá manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso no prazo de 05 minutos após o término da sessão de lances.
O valor global máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,28.
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