Prefeitura Municipal De Tapera

O valor da concessão será pago mensalmente pelo concessionário até o 5º dia útil do mês subsequente, mediante recolhimento na tesouraria do Município ou por outro meio oficialmente indicado.

O julgamento será realizado pelo critério de maior oferta mensal, sendo declarada vencedora a proposta mais vantajosa ao Município.

Para a habilitação o licitante deverá apresentar: declaração que atende ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal; habilitação jurídica; regularidade fiscal; regularidade trabalhista; qualificação técnica; outras declarações; e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou concessionário que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A inabilitação do licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

As requisições feitas pelo setor responsável deverão ser atendidas no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, a contar da data da solicitação vencedora.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, vista e aprovada pelo gestor e fiscal da ordem de compra conforme ordem cronológica de pagamentos obedecendo a exigibilidade do crédito.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio na bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

No presente certame optou-se por atribuir caráter sigiloso aos valores máximos aceitáveis, no entanto, não serão aceitos preços superiores.

O edital prevê que as requisições feitas pelo setor responsável deverão ser atendidas no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, a contar da data da solicitação vencedora. A empresa licitante vencedora deverá retirar os pneus a serem beneficiados do veículo ou máquina no pátio da secretaria municipal requisitante, devolvendo no mesmo local e deixando montado no devido veículo ou máquina, sem custo adicional, no horário das 7h30min às 11h30min ou das 13h15min às 17h15min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, vista e aprovada pelo gestor e fiscal da ordem de compra conforme ordem cronológica de pagamentos obedecendo a exigibilidade do crédito conforme decreto no **** de 25 de maio de 2016, art. 03o inciso iii. O pagamento dar-se-á por meio de ordem bancária, na conta indicada pela licitante na nota fiscal de prestação de serviços.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio na bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes na bolsa nacional de compras, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As penalidades específicas para o inadimplemento das obrigações incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multa, advertência e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados dependendo da infração.

O edital especifica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

No presente certame optou-se por atribuir caráter sigiloso aos valores máximos aceitáveis, no entanto, não serão aceitos preços superiores.

O edital não especifica um prazo de entrega para os medicamentos, mas estabelece que os produtos deverão estar dentro das normas técnicas aplicáveis e, caso não satisfaçam as especificações, deverão ser substituídos pelo fornecedor no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da notificação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, vista e aprovada pelo gestor e fiscal da ordem de compra conforme ordem cronológica de pagamentos obedecendo a exigibilidade do crédito conforme decreto no **** de 25 de maio de 2016, art. 03o inciso iii.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados por meio de documentos digitais apresentados no sistema.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos específicos para cada infração.

O edital menciona a possibilidade de não apresentar amostra como motivo para penalidade, mas não exige o envio de amostras como requisito obrigatório.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista diversos riscos de desqualificação, como não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de proposta com vícios insanáveis, identificação do licitante na proposta, e não apresentação de documentos exigidos.

O edital informa que o presente certame optou-se por atribuir caráter sigiloso aos valores de cotação.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada nas escolas ou em qualquer outra secretaria no prazo de 48horas, contados a partir da emissão da requisição.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente mediante a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, vista e aprovada pelo gestor e fiscal da ordem de compra conforme ordem cronológica de pagamentos obedecendo a exigibilidade do crédito conforme decreto no **** de 25 de maio de 2016, art. 03o inciso iii.

O edital estabelece que o julgamento se dará pelo menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, que devem ser comprovados através de documentos específicos.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos especificados para cada infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.