Licitações de Bandeira Nacional

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas a Ata de Registro de Preços indica que os fornecimentos deverão ser efetuados nos dias úteis até as 13h30min, ou excepcionalmente em outro horário determinado pelo órgão participante, e as entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo órgão solicitante.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas a Ata de Registro de Preços menciona que os fornecimentos serão efetuados de acordo com as especificações do edital e que os preços ofertados pelas empresas signatárias constam da ata de julgamento de pregão eletrônico.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais documentos conforme Anexo II.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Sanções.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 20 vintedias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

O edital lista as sanções aplicáveis, incluindo advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital indica que o custo estimado da contratação será definido após regular pesquisa de preço. O valor total estimado para os itens é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por agrupamento de itens, conforme descrito no trecho: critério de julgamento: menor preço por agrupamento de itens.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidãoões válidas. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do SICAF, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções previstas neste aviso de contratação direta não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

O valor total da contratação é de R$ 717,00 (setecentos e dezessete reais).