Licitações de Bandeira Nacional

O edital prevê que o prazo de entrega das camisas é de no máximo 08 dias, contando da data do empenho, e a entrega será realizada mediante ordem de fornecimento emitida pelo departamento de compras e material, com prazo máximo de 15 dias para efetivação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 05 cinco dias úteis, após a apresentação das notas fiscais faturas, bem como todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhistas atualizadas e válidas, ficando, porém, condicionado à aceitação e aprovação do objeto, mediante atesto definitivo da nota, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, da empresa contratada, devidamente atualizadas.

O edital exige habilitação jurídica e prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União (CND).

O adjudicatário terá o prazo de 05 dias para a entrega do material, contados a partir da data de sua convocação, conforme o caso nota de empenho, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 01% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de execução do objeto licitado deverá ser de até 10 dias, a contar da data de envio da nota de autorização de despesa à empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante a apresentação da nota fiscal e outros documentos especificados no edital.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços, mas a empresa vencedora garantirá a qualidade do produto e se obriga a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com a proposta.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras, com condições específicas para avaliação e entrega.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A apresentação de proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenha vícios insanáveis, ou que não apresente as especificações técnicas exigidas no termo de referência pode levar à desclassificação.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que O prazo de entrega será de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. . .

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas é menor preço por item.

Para ser contratado, o fornecedor deverá estar devidamente habilitado, com a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O edital menciona que havendo erro na apresentação da nota fiscal ou fatura ou dos documentos pertinentes à contratação ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras.

O valor total estimado conforme a pesquisa de preço é de R ****,00.