Licitações de Area Pernambuco

O prazo máximo para a entrega do mobiliário após a retirada para manutenção é de 15 dias corridos, contados da data de sua retirada.

O pagamento será efetuado em parcelas, no prazo de até 30 dias úteis, após o encaminhamento da nota fiscal/fatura devidamente atestada, comprovando a execução do serviço contratado.

A contratada deverá oferecer garantia de 03 três meses para o serviço realizado, independentemente da vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

A visita técnica é facultativa e deve ser realizada em até 03 três dias úteis antes da realização do certame, mediante contato prévio para agendamento.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,****.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal n ****.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação e deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços. A garantia contratual será de até 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme art. 17, § 1º da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades aplicadas em caso de infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a apresentação de atestado de visita fornecido pela secretaria municipal de infraestrutura e controle urbano ou declaração formal de conhecimento das condições locais em substituição.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,91.

O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, para o exercício financeiro subsequente apenas para complementação desse prazo.

Os pagamentos pelas prestações do serviço deverão ser iniciados à contratada, em até 30 trinta dias corridos do mês subsequente à prestação do serviço, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

Os produtos aplicados deverão ter seus efeitos garantidos pelo prazo mínimo de 03 três meses e devem ser cadastrados pelos órgãos controladores do governo, como a anvisa e sua manipulação e descarte são responsabilidade da empresa contratada.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O proponente e o contratado que cometerem infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras, estarão sujeitos a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco pelo prazo máximo de 3 anos.

Fica acordada a visita técnica quinzenal ou mensal, conforme decisão do contratante em função da rotina da unidade.

O valor estimado para o serviço de controle de animais e pragas é de R$ ****,00.