O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de perícias judiciais. O recebimento de documentos e pedidos de impugnação e esclarecimentos tem prazos definidos. A sessão para divulgação dos credenciados e sorteio está agendada. O edital terá vigência por prazo indeterminado. Os interessados devem se cadastrar no portal de compras públicas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,84 para 12 meses. O edital estabelece os documentos de habilitação e os critérios para distribuição da demanda. O contrato será formalizado mediante assinatura de termo, com prazo de vigência de 12 meses, sem prorrogação, caso haja mais de três empresas credenciadas. As sanções administrativas estão previstas no edital.
O edital não especifica um prazo de entrega.
Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês da emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual da fundação hospitalar do município de varginha fhomuv.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da execução contratual.
O edital não especifica o critério de julgamento.
Os interessados em participar do presente credenciamento deverão apresentar os documentos de habilitação, nos termos e prazo previstos no edital.
As empresas ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico, via sistema, 03 três dias úteis antes da data final de recebimento de documentos.
O edital estima para a presente contratação o valor de r ****, 84 sessenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos, para 12 meses.