Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, abrangendo áreas administrativas e hospitalares. Inclui fornecimento de mão de obra qualificada, insumos e equipamentos. A sessão pública será realizada na plataforma Licitardigital. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Entrega dos produtos em até 60 dias e início dos serviços em até 30 dias. Pagamento em até 10 dias após o atesto da nota fiscal.
A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 60 sessenta dias. O serviço deverá ser iniciado em até 30 trinta dias corridos contados a partir da solicitação dos serviços por parte do órgão demandante.
Os pagamentos serão efetuados, conforme as ordens de fornecimento emitidas pelo município consorciado, mediante apresentação das notas fiscais ou faturas dos materiais entregues, devidamente atestados pelo responsável da unidade recebedora, através de boleto bancário ou depósito em conta corrente da contratada. A licitadora disporá de até 10 dez dias contados do atesto da respectiva nota fiscal/fatura para efetuar os pagamentos.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o desconto mínimo, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas deverão comprovar sua qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para comprovação da qualificação técnica, será exigida experiência mínima de 24 vinte e quatro meses na prestação dos serviços, aceitando-se o somatório de atestados de períodos diferentes.
Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratante poderá realizar diligência/visita técnica, a fim de se comprovar a veracidade dos atestados de capacidade técnica apresentados pela licitante.
O edital prevê a possibilidade de coleta de amostras de todos os itens, para realização de análise, caso julgado necessário pela fiscalização.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A proposta também poderá ser desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas.
