Licitações de Obras Hospitalares

O critério de julgamento é empreitada por preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme o Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e outras cominações legais.

É exigível vistoria prévia obrigatória, com agendamento através do telefone 71 **** ou e-mail joseantonio. barbosa@saude. ba. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declarações, ou não envio de documentos complementares no prazo.

O edital prevê que a empresa licitante deverá comprovar que possui no seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de atestados de capacidade técnica na execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto do presente certame, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificado pelo Crea e/ou Cau, referente a obra similar, incluindo obrigatoriamente os seguintes serviços ou similares planilhados no orçamento base, apresentados nas certidões de acervo técnico (C. A. T. s), relativas às parcelas de maior relevância e valor significativo: 1. Instalação de kit de porta semioca incluindo batente, porta, dobradiças, fechadura e alizares; 2. Revestimento cerâmico para piso e/ou paredes; 3. Revestimento em massa única (reboco/emboço).

O edital prevê que a empresa licitante deverá comprovar aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características com o objeto do projeto, através de atestado de capacidade técnica, para o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do distrito federal, ou ainda para empresas privadas, obras/serviços de características similares as do objeto da presente licitação, atendendo a todas as atividades técnicas específicas abaixo citadas: 1. Instalação de kit de porta semioca incluindo batente, porta, dobradiças, fechadura e alizares (40,00 und); 2. Revestimento cerâmico para piso e/ou paredes (****,00 m2); 3. Revestimento em massa única (reboco/emboço) (990,00 m2).

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a entrega e aceitação dos produtos. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município. As multas podem ser moratórias (0,33% por dia de atraso) ou compensatórias (15% em caso de inexecução parcial e 20% sobre o valor total do contrato pela sua inexecução total).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,00.