Licitações de Obras Hospitalares

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

Os pagamentos são estabelecidos no termo de referência e na minuta do instrumento contratual.

O edital não menciona informações sobre garantia.

O critério de credenciamento é paralelo e não excludente.

A análise dos documentos de habilitação será realizada pela comissão de contratação.

As sanções administrativas estão estabelecidas no termo de referência e na minuta do instrumento contratual.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 3 dias úteis.

O valor global estimado das despesas é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão efetuados pela FES Fundo Estadual de Saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao cnpj da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados e empenhados.

A garantia de execução deverá ser nos moldes dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as condições técnicas e operacionais previstas neste termo de referência.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: ato possível sanção dar causa à inexecução parcial do contrato advertência.

A vistoria técnica prévia é facultativa e tem por finalidade o levantamento de todas as informações necessárias para a elaboração do orçamento e da proposta comercial.

O pregoeiro poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e/ou da documentação, podendo solicitar amostras dos materiais aos arrematantes, para realização de testes complementares necessários a verificação de sua conformidade com as especificações constantes do termo de referência, através do sistema, devendo os licitantes atenderem às solicitações no prazo estipulado, contado da convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase lances, sempre juízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.

O prazo de entrega é de até 3 horas após a solicitação formal, considerando o caráter essencial e contínuo das atividades desenvolvidas nos ambientes atendidos, especialmente nas unidades de saúde municipais.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A contratada deverá garantir integralmente os serviços executados e os materiais utilizados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto pela administração.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,93 cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos.