Licitações de Obras Hospitalares

O edital prevê que a execução dos serviços terá início em prazo compatível com a necessidade administrativa, após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, devendo a contratada assegurar a cobertura assistencial contínua e ininterrupta.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações estabelecidas no termo de referência.

A habilitação dos licitantes será realizada conforme as exigências previstas neste edital e no termo de referência. A empresa não poderá estar impedida de licitar ou contratar com a administração pública.

Aplicam-se ao presente certame as sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.

A falsidade de qualquer documento ou informação implicará a imediata desclassificação do proponente. Encerrada a etapa de lances, o licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta ajustada no prazo máximo de 02 horas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado para o serviço de transporte de hemocomponentes é de R$ ****,98.

O edital prevê um prazo de execução de 12 dias para os serviços, conforme descrito: prazo de execução12 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de depósito bancário, somente após a verificação de todos os serviços executados, conforme o edital: o pagamento seré efetuado no prazo de 15 quinze dias uteis, contados do recebimento da nota fiscalfatura, por meio de deposito bancário. somente serfio pagos os servigos executados.

A contratada estará sujeita ao fornecimento de garantia pela prestação dos serviços nos prazos definidos no Código de Defesa do Consumidor, conforme o edital: pela prestacao dos servicos, objeto do presente documento, a contratada estara sujeita ao fornecimento de garantia nos prazos definidos no codigo de defesa do consumidor.

O edital especifica os seguintes documentos a serem apresentados pela empresa: v. 1. contrato socialv. 2. ultima alteracao contratualv. 3. contrato socialv. 4. ultima alteracao contratualv. 5. referéncia comerciais e bancariasv. 6. cartoes do cnpj e inscricao estadual ou municipalv. 7. identidade e cpf dos responsaveis pela empresav. 8. procuracao do responsavel, caso o mesmo nao conste no contratosocial. v. 9 comprovacao de execucao de servicos similares.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada pelo telefone ****, conforme o edital: a visita técnica obrigatoria deve ser previamente agendada pelo telefone **** marjorie.

A empresa contratada deverá retirar e substituir, dentro de 48 horas, todos os materiais, equipamentos, máquinas, veículos e ferramentas que forem julgados inadequados pelo fiscal técnico do contrato, sob risco de desqualificação, conforme o edital: etirar e substituir, dentro de 48 quarenta e oito horas, todos os materiais, equipamentos, maquinas, veiculos e ferramentas que foremjulgados inadequados pelo fiscal técnico do contrato do ini, inclusive os que estiverem em desacordo com as normas de seguranca.

O edital prevê a execução dos serviços em dias, conforme especificado no Anexo II - Modelo de Apresentação da Proposta.

As condições de pagamento estão especificadas no projeto básico, conforme item 13. 1 do edital.

O edital prevê a prestação de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, a ser prestada mediante depósito no tesouro municipal, ou nas modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme item 1. 3 do edital.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme item 4. 1 do edital. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2.

A declaração de visita técnica é obrigatória e fará parte dos documentos de habilitação, sob pena de inabilitação, conforme item ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 14. 1.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público, conforme item 15. 8.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,58.