Licitações de Obras Hospitalares

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados exclusivamente pelos procedimentos efetivamente executados, devidamente comprovados e atestados pela fiscalização contratual.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O edital informa que o credenciamento será realizado mediante procedimento administrativo público, contínuo e aberto, destinado à seleção de unidades hospitalares interessadas na prestação de serviços cirúrgicos eletivos e de média complexidade ao município de divinópolis de goiás go, conforme condições estabelecidas neste termo de referência, no edital e na legislação vigente.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários para pessoa física e jurídica, incluindo comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação técnica e operacional compatível com os serviços.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital menciona que a administração pública poderá realizar diligências, inspeções técnicas e visitas in loco para verificação das condições apresentadas pela unidade interessada, podendo solicitar documentos complementares sempre que necessário.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O valor global estimado da contratação corresponde a: R ****,00 (duzentos e oitenta e um mil reais).

Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.

Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência/projeto básico de engenharia.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratante optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e comprovantes de capacidade técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser previamente agendada junto ao setor de projetos e engenharia da prefeitura municipal de Rubiataba.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo de início da execução será após a assinatura do contrato. Os serviços serão recebidos provisoriamente no ato pelo responsável pela fiscalização, com verificação posterior da conformidade. O prazo de disposição acima será contado da comunicação do contratado acerca da conclusão do serviço. O contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou. O prazo para liquidação do documento fiscal é de 5 dias úteis e o prazo de pagamento é de 30 dias após o recebimento definitivo do objeto com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

A contratante pagará à contratada o valor estipulado neste instrumento, por intermédio do Banco do Brasil S. A. , até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome da contratante, devendo constar o CNPJ, o número da licitação e do contrato.

O prazo de garantia dos itens do presente contrato é de 90 noventa dias ininterruptos a partir da data de finalização da execução dos serviços de manutenção e 12 doze meses em peças.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será analisada por meio do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF), emitido pela Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), pertinente ao grupo/classe objeto desta licitação. Documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no CCF ou que estejam vencidos no cadastro deverão ser apresentados por meio eletrônico após convocação do pregoeiro.

Cometem infração administrativa as licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, até 03 três dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico via internet.

O valor estimado é de R$ ****,00.