Licitações de Obras Hospitalares

O prazo para execução das manutenções será de 20 vinte dias úteis, contados a partir da data de retirada dos equipamentos pela contratada, com a devolução dos mesmos devidamente manutenidos.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência.

A visita técnica deverá ser previamente agendada com o contratante e tem por finalidade comprovar que a empresa tomou conhecimento das quantidades, das condições de atendimento do objeto a ser executado, inclusive para o dimensionamento e elaboração de sua proposta, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento destes.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço global.

O valor global é ****, 88 três milhões trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim que os serviços deverão ser realizados no prazo definido no termo de referência.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente ao período de prestação dos serviços, após conferência da realização do serviço.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema eletrônicobnc, conforme solicitação do pregoeiro via chat, no prazo que será determinado em sessão, o qual poderá ser de até 24 horas sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada aos licitantes a realização de vistoria prévia ao local da prestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O pagamento deverá ocorrer de forma parcelada, mediante apresentação de nota fiscal, boletim de medição de execução dos serviços, relatório fotográfico datado e georreferenciado e após atesto do setor competente.

Será exigido garantia de 1 do valor da proposta inicialmente apresentada.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 87 duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos.