Licitações de Obras Hospitalares

O serviço é continuado. A contratada deve concluir, com antecedência mínima de 2 dias úteis do início da cobertura, a emissão da apólice, processamento da relação de segurados, disponibilização do sistema e acessos. A cobertura inicia em 01/01/2027.

O pagamento será efetuado mensalmente pela FMJ em até 20 dias corridos após o recebimento definitivo e a regular apresentação da nota fiscal/fatura, mediante comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O valor devido corresponde à multiplicação do valor unitário mensal contratado pelo número de segurados com cobertura vigente.

Não será exigida garantia de execução contratual, nos termos do artigo 96 da Lei Federal no 14. 133/2021. A dispensa justifica-se pela contratação de serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com pagamentos mensais condicionados à conferência e ao recebimento dos serviços.

Menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar autorização da SUSEP e apresentar atestado de capacidade técnica. Documentos devem ser enviados pelo sistema, com arquivos de até 10 MB.

Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total; 10% proporcional à obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial; multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%. Também há previsão de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Não se aplica. O termo de referência indica exigência de amostra/demonstração: x não se aplica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem: não comprovar autorização da SUSEP, não apresentar atestado de capacidade técnica, não enviar documentos de habilitação corretamente, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato no prazo de 2 dias úteis após convocação, e descumprimento das obrigações contratuais, sujeito a sanções como multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor unitário mensal estimado é de R$ 6,40 por segurado. O valor máximo anual estimado é de R$ ****,00, considerando o limite de **** segurados por mês.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é r ****, 25.

O adjudicatário terá o prazo de 2 dias úteis, contados da convocação, para manifestar o aceite da nota de empenho ou autorização de compra, sob pena de decair do direito à contratação. Conforme o texto: o adjudicatário terá o prazo de 2 dois dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para manifestar o aceite da nota de empenho.

O pagamento será realizado mensalmente, após conferência e aceite final, por depósito em conta do fornecedor, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será realizado mensalmente, conforme prazo estipulado no termo de referência, após a conferência e aceite final das aquisições, por meio de depósito em conta do fornecedor.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante classificado em 1º lugar deverá inserir a documentação de habilitação no prazo de até 2 horas, a contar da convocação no provedor. Conforme o texto: o licitante classificado provisoriamente em 1o lugar deverá inserir a documentação de habilitação no prazo de até 02 duas horas, a contar da convocação no provedor.

A multa será fixada em 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor. Conforme o texto: a multa será fixada em 10 dez por cento sobre o valor estimado do s item s prejudicados pela conduta do fornecedor.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis; b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. Os serviços deverão ser realizados 24 horas de segunda a segunda, contemplando também finais de semana e feriados.

Pagamento a cada 12 meses, a contar de 13/08/2026, por ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O contratado deverá prestar garantia dos serviços prestados de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias após a sua conclusão.

Critério de julgamento: menor preço, maior desconto.

Os documentos previstos no item Requisitos da Contratada do TR serão exigidos para habilitação técnica do licitante. A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Constituem infrações administrativas punidas com multa de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização da vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a visita técnica, deverá apresentar declaração de renúncia.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios que não possam ser sanados, não obedecer às especificações técnicas contidas no TR, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Valor global estimado: R$ ****,08.