Licitações de Contratacao De Servicos Tecnicos Profissionais Especializados

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que a remuneração dos serviços será mensal ou medida a produção, mediante a apresentação da nota fiscalfatura devidamente acompanhada das respectivas autorizações de procedimentos emitidas pelo município.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O profissional que, depois de credenciado não cumprir com as obrigações correspondentes ao atendimento aos beneficiários, ficará sujeito às penalidades, previstas abaixo.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

O impugnante deverá protocolar na sede administrativa da secretaria de saúde, suas declarações com dissertação clara dos fatos para tal anexando suas informações pessoais e de contato, sendo fixado o prazo para apresentação de até 03 tres dias úteis após a publicação do edital.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.

Os serviços deverão iniciar em até 5 dias úteis, após a emissão do empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 10 dez dias, após o execussão dos serviços.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que o valor global da contratação é de ****, 00 cento e vinte mil reais.

O edital prevê que para cada etapa relativa à confecção dos objetos deste termo de referência e dos anexos, o prestador terá o prazo máximo de 10 dez dias uteis para a entrega dos produtos.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 vinte dias após a entrega dos serviçosprodutos e apresentação da nota fiscal na prefeitura.

O edital informa que a empresa contratada manterá a responsabilidade pela manutenção em casos de problemas relacionados a confecção das próteses e ajustes, pelo prazo de 60 sessenta dias após o termino da vigência do contrato com o município.

O edital informa que o critério de seleção será o menor preço por item obtido nas propostas.

O edital informa que para comprovar sua plena qualificação, somente o licitante vencedor deverá apresentar documentação para habilitação, conforme artigo 63, incisos i, e ii, da lei ****.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a fornecedora poderá sofrer às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, lhe concedendo sempre a garantia da prévia defesa: advertência multa de até: b. 1 0, 3 três décimos por cento por dia, até o terceiro dia de atraso, sobre o valor do objeto não executado b. 2. 20 vinte por cento sobre o valor do fornecimento após ultrapassado o prazo de 03 três dias de atraso, ou no caso de não entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminualhe o valor ou, ainda fora das especificações contratadas b. 3. 2 dois por cento sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação pertinente.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade no certame ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total obtido na estimativa de preços fará parte do processo administrativo do certame e poderá, de acordo com o entendimento da administração, compor o edital.