A licitação tem como objeto a contratação de prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar (home care) para um usuário específico em Adamantina-SP, atendendo a uma demanda judicial. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória. O contrato terá vigência de 15 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada. O valor total da contratação é sigiloso. O edital prevê sanções administrativas em caso de infração. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O foro para dirimir questões é a comarca da capital de São Paulo.
O início da execução do objeto será na data definida pelo ofício de início GDJ.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Será exigida a garantia de execução de 2% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
