O edital refere-se a uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global, para a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. O prazo para entrega das propostas é até 08h00min do dia 23 de abril de 2026, com a sessão pública iniciando às 09h00m do mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de participação, habilitação, execução do contrato, pagamento, sanções e recursos. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, mediante prévia emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, expedido pelo órgão contratante. O início da execução do objeto se dará em até 3 dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021 e detalhadas no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A contratada deverá realizar visitas técnicas à sede da contratante, perfazendo 56 horas mensais, com no mínimo duas visitas semanais de 7 horas cada.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.
