Licitações de Contratacao De Servicos Tecnicos Profissionais Especializados

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço. Após o recebimento da ordem de execução de serviço, a contratada terá um prazo de 10 dias para providenciar a coleta do material, devendo efetuar agendamento prévio com, pelo menos, 03 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos do artigo 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Portaria UNESP n 135, de 20 de dezembro de 2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O serviço descrito neste termo de referência deverá ser totalmente executado e concluído dentro do prazo máximo de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da assinatura da avença, podendo ser prorrogado uma única vez a critério da contratante.

A remuneração pelos serviços prestados será realizada única e exclusivamente por meio dos valores a serem arrecadados pela contratada com as inscrições do concurso público, independentemente da quantidade de candidatos inscritos.

Em virtude do objeto e das condições deste contrato, fica inexigível a garantia, conforme faculta o art. 96, da lei ****.

Para o julgamento das propostas a serem apresentadas pelas instituições que cumprirem plenamente os requisitos legais e demais exigências deste termo de referência, será levado em consideração: a proposta técnica apresentada pela instituição atende ao escopo dos serviços apresentados neste termo de referência, se a instituição cumpre o disposto no art. 75, inciso xv, da lei federal n ****, bem como os requisitos de habilitação, regularidade fiscal e qualificação técnica necessários e o menor preço.

A instituição a ser contratada deverá comprovar ser instituição brasileira, não possuir fins lucrativos, estar incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, educação e/ou desenvolvimento institucional, possuir reputação éticoprofissional ilibada e ter previsão expressa em seu estatuto/contrato social para o fim de planejamento e execução de concurso público.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30 por cento sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e de contratar, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

O prazo de execução dos serviços será de 120 dias, contado do efetivo recebimento da ordem de execução/nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de execução da contratação é de 20 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, emitido pela prefeitura municipal. A entrega dos projetos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados a partir a entrega dos projetos deverá ocorrer no da data de assinatura do contrato celebrado com o município de nova tebaspr.

O pagamento será efetuado 50% perante a entrega de todos os projetos e validados pelas secretarias envolvidas na contratação e o restante do pagamento 50% somente após a aprovação dos projetos pela entidade responsável, ambos em até 30 dias após apresentação das notas fiscais.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato, mas menciona que a contratada deverá corrigir/alterar os projetos que porventura não estiverem compatíveis com as especificações do termo de referência ou que não esteja de acordo com as diretrizes e especificações técnicas do órgão aprovador.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita anexo V, expedido pelo licitador, que deverá ocorrer em até no máximo 24 horas antes da abertura do presente certame. Em substituição à visita e ao atestado, a licitante poderá comprovar que conhece o objeto da presente licitação mediante a apresentação de declaração firmada por responsável técnico designado por ela.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.