O edital trata da contratação de empresa para fornecimento parcelado de botijões de gás GLP de 13kg, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Sanharó-PE. A licitação ocorre por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para apresentação de propostas e documentação é 27/03/2026, com divulgação do resultado em 30/03/2026. O prazo de entrega é de 5 dias após a emissão do pedido de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega. O valor estimado é de R$ ****,10. A vigência da contratação será até o final do exercício financeiro de 2026. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo certidões negativas e licenças específicas da ANP e Corpo de Bombeiros. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, procedimentos de fiscalização, sanções administrativas e disposições sobre LGPD. Não é permitida subcontratação.
O prazo máximo de entrega do objeto da contratação é de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total (menor preço por item), atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.
A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, certidão negativa FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios, declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da CF, consulta TCU, certificado de autorização da ANP e licença do corpo de bombeiros.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (2 anos) e declaração de inidoneidade (5 anos).
Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento pode ser contestada via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: cpl@sanharo. pe. gov. br.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,10 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e dez centavos).