Licitações de Fornecimento Gas Glp

O objeto deverá ser entregue nos termos do presente edital e seus anexos, quando solicitado pelo órgão.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias corridos, mediante apresentação de requisição ou ordem de fornecimento, nota fiscal devidamente atestada e documentos de adimplência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá anexar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, de que a proposta econômica compreende integralidade dos custos trabalhistas, e de que não possui em sua cadeia produtiva trabalho degradante ou forçado. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnico-operacional, econômico-financeira, regularidade trabalhista, fiscal e social.

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.