Licitações de Fornecimento Gas Glp

O prazo de entrega dos produtos deverá ser de, no máximo, 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho correspondente.

O pagamento será efetuado, após o recebimento dos respectivos itens em sua totalidade, mediante emissão de nota fiscal ou recibo, devidamente entregue e lançada junto ao almoxarifado municipal, conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhado para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, no prazo de até 30 dias após o aceite da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

Para efeito de seleção e julgamento, será considerado o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 48 horas após a solicitação da secretaria requisitante.

O edital indica que a licitação será realizada via pregão eletrônico por registro de preços.

O edital exige que a contratada possua autorização da ANP para comercialização e distribuição de GLP.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos produtos será de até 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em favor da contratada, após recebimento definitivo e aceite dos materiais pelo fiscal da secretaria requisitante, com o prazo de até 30 trinta dias corridos para a efetivação do pagamento, mediante a apresentação da fatura nota fiscal e atesto definitivo.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização da ANP para comercialização de GLP.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens desta contratação.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens desta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas no termo de referência.

O valor global estimado para a presente contratação é de R ****,00.