Licitações de Fornecimento Gas Glp

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada em até 05 cinco dias consecutivos da solicitação de compra/ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até o 10 décimo dia do mês subsequente à execução dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, e as visitas deverão ser agendadas.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar que o bem proposto pelo licitante se conforma às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,20 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ser em até 45 quarenta e cinco minutos, a partir da solicitação feita pela secretaria responsável ou pelo departamento de compras, por telefone, e serão entregues mediante autorização de fornecimento, assinados por responsável por sua secretaria, durante a vigência da ata.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a data de entrega e aceitação dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço: unitário, sistema eletrônico utilizado: compras públicas.

O edital prevê que a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, no prazo de até 02 duas horas, exclusivamente através da plataforma portaldecompraspublicas.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas, em campo próprio, sob pena de preclusão.

O edital prevê que o fornecimento será parcelado conforme a demanda, com prazo de vigência do futuro contrato até 31/12/2026.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A licitação destina-se exclusivamente à participação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), conforme a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Empresas que não se enquadrem nessas categorias poderão participar da fase de lances caso não haja o número mínimo de ME/EPP/MEI.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (mil cento e vinte e oito reais).