Licitações de Reforma Estadio

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de execução de cada ordem de serviço será estipulado de acordo com os quantitativos apurados para execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo município após a comprovação da conclusão dos serviços, mediante atestação do responsável e apresentação dos documentos fiscais atualizados, no prazo de até 30 dias. Os pagamentos serão feitos por depósito ou transferência eletrônica em conta bancária informada pelo fornecedor.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 5 anos, contados da data do recebimento definitivo da obra, cobrindo vícios, defeitos ou falhas resultantes de má execução, materiais inadequados ou não conformidade com normas técnicas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e demais documentos exigidos no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Recomenda-se a visita técnica nos locais onde os serviços serão executados. O agendamento deve ser realizado com o setor de licitação pelo e-mail ***@***. *. *, com antecedência mínima de 3 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, a partir do termo de início da obra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com base no serviço efetivamente prestado, e por ocasião de cada pagamento, as regularidades das certidões exigidas serão verificadas. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da plataforma www. ***. *. * em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá a seu critério realizar ou não visita técnica no local da obra, sendo recomendado o conhecimento do local.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,88.

O prazo de execução do objeto será de 04 quatro meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com base nos serviços efetivamente executados e medidos.

Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor contratual.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos será balizada pelas normas estabelecidas neste edital e na lei federal n 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deverá ser realizada até o dia xxxx2026.

A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 três dias úteis, antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,29.

O prazo total de execução da obra será de 12 meses, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço expedida pelo departamento de obras.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia liberação dos recursos pelo órgão convenente, hipótese em que as medições serão pagas em até 30 trinta dias do efetivo repasse dos valores ao município.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação (R$ ****,03) e deverá ser apresentada juntamente com a proposta, sob pena de desclassificação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, além de outras sanções previstas em lei.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,84.