Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obra de reforma do estádio municipal, sob o regime de empreitada por preço global. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. A participação é exclusiva para ME/EPP e equiparadas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,22. O recebimento das propostas é até às 08h00min do dia 22/04/2026, com abertura e julgamento a partir das 08h15min do mesmo dia. A disputa de preço inicia às 08h30min. O local da disputa é o portal www. ***. *. * prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de execução dos serviços será de 90 dias e deverá coincidir com o período definido no cronograma físico-financeiro da obra. O prazo previsto será contado da data do recebimento da autorização para o início dos serviços e poderá ser prorrogado em caso de motivo justo e na forma da lei federal n 14. 133/2021.
Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias corridos, contados da emissão dos atestados de realização dos serviços, e o prazo de pagamento ficará vinculado ao repasse do convênio.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, §1º, da lei federal n 14. 133/21.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
A contratada estará sujeita a multas de 1% ao dia por atraso no início da prestação de serviços (até 10 dias), 20% por inexecução parcial ou atraso superior a 10 dias, e 30% por inexecução total do contrato, além de impedimento de licitar e contratar.
A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
A estimativa de custo para execução da obra é de R$ ****,22.