Licitação para contratação de empresa para reforma e ampliação do Estádio Municipal Alfieri Balestreri. O objeto inclui a implementação de copa, cozinha, churrasqueira e banheiro, além da reforma do alambrado. O valor estimado é de R$ ****,32. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura das propostas é 29/05/2026. O edital prevê a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 (ME/EPP), com prioridade de contratação para empresas locais e regionais. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A habilitação será posterior à fase de proposta. O contrato terá vigência inicial de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A garantia exigida é de 5 anos contra defeitos construtivos. O pagamento será realizado mediante medição das etapas executadas. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, as penalidades aplicáveis e as regras para gestão e fiscalização do contrato.
O prazo de execução física da obra será de 5 meses, contados a partir da ordem de serviço. A vigência contratual inicial é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O pagamento será realizado de acordo com a medição das etapas executadas, mediante apresentação de notas fiscais e comprovação da prestação dos serviços, após conferência e recebimentos provisório e definitivo pelo fiscal de contrato.
Será exigida garantia mínima de 5 anos contra defeitos construtivos, conforme o Código Civil, abrangendo vícios de execução e de materiais.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, após o julgamento das propostas, e consistirá na apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, entre outros.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.
