A Prefeitura Municipal de Central do Maranhão realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em licenciamento de softwares para gestão pública. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento será o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 04/02/2026 às 9h00min. A abertura dos lances ocorrerá no mesmo dia, das 10h00min às 17h00min. O prazo de vigência do contrato é de 11 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação.
O objeto será executado após a ordem de serviço, conforme as necessidades da prefeitura municipal de central do maranhãoma. A execução deverá iniciarse no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da ordem de serviço, competindo ao detentor do contrato todas as despesas necessárias à execução dos serviços que não sejam assumidas expressamente pela administração.
O pagamento será efetuado, mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de serviço enviada pela prefeitura municipal.
Não será exigida garantia de contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O poder executivo poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O valor estimado da contratação é de r ****,67 trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos
