Licitações de Alimentacao Buffet

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma integral de acordo com o cronograma de entrega do serviço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, estão previstas.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,56 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que os pedidos deverão ser realizados com antecedência mínima de 72 horas para coffe break tipo 1 e 48 horas para coffe break tipo 2.

O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária da contratada, após a efetiva prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada do comprovante de execução do serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço, com forma de adjudicação por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo CRC do Cagef.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

É facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado.

O pregoeiro poderá solicitar ao arrematante do lote que apresente amostra dos itens cotados, que serão submetidos à análise.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.

O fornecimento dos kits lanches se dará a partir da emissão da ordem de execução. O serviço de buffet será realizado em eventos que atendam ao quantitativo de pessoas e cardápio. Os prazos definidos para entrega poderão ser modificados conforme acordo entre as partes, mediante justificativa da contratada e aceite da contratante.

Os pagamentos deverão ser efetuados no prazo de até 08 oito dias úteis, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela, o que deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias.

A garantia do contrato não é exigível.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atendam às condições estabelecidas serão credenciados.

Para a habilitação dos interessados, exigem-se documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. A qualificação econômico-financeira não é exigível.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o estado e será descredenciado, pelo prazo de até cinco anos, o licitante que não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento dos pedidos de credenciamento, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que a contratada terá um prazo não superior a 3 três horas a contar do recebimento da ordem de fornecimento para servir ou entregar as refeições.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões e documentos específicos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que na presente contratação não haverá exigência de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação é R$ ****,00.