Licitações de Alimentacao Buffet

O prazo de entrega dos serviços será de até 72 horas após a apresentação da requisição pela unidade requisitante, conforme Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as faturas emitidas e atestadas pela secretaria requisitante, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, sempre após a realização dos serviços.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme o artigo 96 e seguintes da Lei 14. 133/21.

O critério de seleção do fornecedor dar-se-á por meio de cumprimento de requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos básicos para participação no credenciamento.

O contratado deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas no edital e seus anexos, sob pena de aplicação das penalidades constantes nos artigos 156 da Lei 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital, devendo suas impugnações serem feitas por escrito, endereçadas ao agente de contratação, com decisão em até 02 dias úteis.

O valor total estimado para gastos com os serviços do objeto em tela é de R$ ****,75.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para habilitação, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e possuir registro legal para o serviço de alimentação e registro atualizado no CRN. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), não entrega (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, de acordo com o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As infrações administrativas estarão sujeitas às sanções previstas no art. 3 do decreto n 1. 697/2025, apuradas mediante processo administrativo, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Sonora-MS, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O serviço de coffee break deverá ser prestado em 30/04/2026, com início da execução após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, através do sistema SIAF/MG.

Será aplicada a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada através de documentos como registro empresarial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia de atraso injustificado.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada previamente.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois o fornecimento é para eventual aquisição, de acordo com a conveniência e necessidade dos departamentos do município. A contratação terá vigência de 12 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota de prestação de serviço, na conta corrente informada.

Os serviços em questão ficam amparados pelas garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8. 078/1990). O termo de garantia ou equivalente deverá esclarecer de maneira objetiva em que consiste, bem como a forma, o prazo e o lugar em que poderá ser exercitado o ônus, a cargo do contratante.

O julgamento será efetuado de acordo com os requisitos previstos neste edital, e será considerada habilitada a interessada que apresentar o requerimento, as declarações e a documentação necessária à habilitação, dentro do prazo de validade.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica serão comprovadas mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,79.