Licitações de Alimentacao Buffet

O prazo de entrega dos materiais e serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com execução a partir da nota de empenho e ordem de serviço. O local de entrega é no almoxarifado central da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste. O fornecedor terá 15 dias corridos a partir do primeiro acontecimento (recebimento da nota de empenho até a entrega dos serviços).

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

A garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica e financeira.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor total da contratação), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública (até 2 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O edital prevê prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços, que variam de 3 a 7 dias, dependendo do porte do evento. os prazos mínimos de antecedência para solicitação e entrega dos serviços serão definidos conforme o porte do evento e devem seguir de acordo com a tabela de temporalidade a seguir: prazo para antecedência mínima quantidade de envio de porte do evento de apresentação de público autorização de equipe e insumos fornecimento oficinascursosworksho p 03 dias antes do até 50 pessoas 01 uma hora evento reuniões evento de pequeno porte de 51 a 200 03 dias antes do 02 duas horas pessoas evento evento de médio porte acima de 201 07 dias antes do 02 duas horas pessoas evento

O edital informa que os pagamentos serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, em até 15 dias úteis após a entrega regular da nota fiscal e aprovação dos serviços. os pagamentos somente serão realizados por meio de transferência em conta bancária de titularidade da contratada, cujos dados estejam previstos nos documentos apresentados na licitação. [. . . ] os valores dos pagamentos serão transferidos em até 15 quinze dias úteis após a entrega regular da nota fiscal comprovando que os serviços foram prestados

O edital exige que a licitante vencedora apresente, para cada lote, atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando o fornecimento satisfatório de serviço de buffet para coffee break para eventos. a licitante vencedora deverá apresentar, para cada lote, atestado s emitido s por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que atendeu de forma satisfatória o fornecimento de serviço de buffet para coffee break para eventos, devidamente assinado pelo representante legal e com a informação do nome de forma legível, para todos os itens relacionados.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% do valor total da proposta, perda do direito à contratação, rescisão do instrumento jurídico e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE MT por até 3 anos, ou com o sistema SEBRAE por 4 a 6 anos. o sebraemt poderá impor penalidades caso a licitante, adjudicatária eou contratada descumpra as cláusulas do termo de referência, do edital, do contrato ou da ata de registro de preços apresente propostas com valores inexequíveis não mantenha a proposta não assine o contratoata pratique qualquer tipo de açãoomissão que possa atrasar, embaraçar ou dificultar o processo licitatório e a execução dos serviços. [. . . ] as sanções poderão ser de: a. advertência b. multa de até 20 vinte por cento do valor total da propostacódigo: **** fluig **** página 11 de 21 termo de referência serviço comum c. perda do direito à contratação d. rescisão do instrumento jurídico e. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraemt por até 03 três anos. f. suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae pelo período de 04 quatro a 06 seis anos.

O edital exige que a contratada realize visita ao local de realização do evento, sob sua responsabilidade, para avaliar todas as peculiaridades e limitações do local. quando requerida a prestação dos serviços, a contratada deverá realizar, sob sua responsabilidade, visita ao local de realização do evento, com intuito de avaliar todas as peculiaridades e limitações do local.

O edital prevê que a execução dos serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com entrega nos locais dos eventos a serem realizados pela secretaria. O prazo para entrega dos produtos, após recebimento da requisição, é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por ordem bancária para crédito em conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

O edital prevê que a garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de declarações específicas.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa (diária de 1% sobre o valor total da contratação, até 20%), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostras, sendo que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.