Contratação de serviços de assessoria e consultoria em recursos humanos e folha de pagamento para o Município de Cordilheira Alta, SC. O valor estimado é de R$ ****,00 anuais. A contratação é por inexigibilidade, fundamentada na Lei nº 14. 133/21. A vigência do contrato será de 12 meses. O edital detalha as obrigações da contratada, as sanções administrativas e o foro para resolução de controvérsias.
Os serviços deverão ser prestados de maneira mensal e deverão respeitar o termo de referência e proposta da contratada, observando-se as condições da prestação. Os serviços deverão ser prestados de maneira mensal e deverão respeitar o termo de referência e proposta da contratada, observando-se as condições da prestação.
O pagamento será mensalmente pelo contratante, no prazo de até 30 dias da emissão da nota fiscal, mediante termo de recebimento definitivo dos serviços prestados, acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será mensalmente pelo contratante, no prazo de até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal. . .
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A habilitação exige proposta de preços, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, contrato social, consulta consolidada do TCU, documentos pessoais da representante legal, comprovação de especialização do profissional, atestados de capacidade técnica e comprovação de registro na entidade competente. a proposta de preçosb comprovante de inscrição no cnpjc certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dAvida ativa da uniãod certidão negativa de débitos estaduae certidão negativa de débitos municipaisf certificado de regularidade do fgtsg certidão negativa de débitos trabalhistas lei 12. 4402011h contrato sociali consulta consolidada de pessoa jurAÂdica expedida pelo tribunal de contas da união. . .
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. será aplicável a sanção de advertência quando a contratada descumprir deveres instrumentais ou der causa A inexecução parcial do contrato que não acarrete dano A administração e que não justifique a imposição de penalidade mais grave. . .
A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a prestação de declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato, ou a fraude na licitação ou execução do contrato, ou o comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, ou a prática de atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, ou a prática de ato lesivo previsto na Lei nº 12. 846/2013 podem levar a sanções administrativas. viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato. . .
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais. Valor do objeto: R ****, 00 quarenta e cinco mil e seissentos reais anuais.
