Licitações de Rodovia

O prazo de execução da obra é de 90 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais e obedecidas as condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A fase de habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes n 1 documentos de habilitação, na própria sessão pública, antes da abertura das propostas de preços.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,25.

O edital prevê que os serviços, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão realizados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

O contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado em contrato/ata de registro, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

A garantia da execução do contrato, quando solicitado, dar-se-á na forma de cláusula específica contida no termo de referência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço compras serviços unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Será aplicada a sanção de desclassificação ao licitante que se recusar injustificadamente, e dentro do prazo estabelecido pela administração, a assinar o contrato/ata de registro, bem como aceitar ou retirar o instrumento equivalente e não mantiver a sua proposta.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública da concorrência.

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,70 (oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e um reais e setenta centavos).

O edital prevê que a vencedora do certame deverá manter o empreendimento em funcionamento no local por, no mínimo, 10 anos ininterruptos, atendendo integralmente às exigências previstas no edital.

O edital prevê que o critério de julgamento será écnica e preço, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando maior faturamento previsto, maior volume de investimentos, maior potencial de geração de empregos e menor prazo para implantação do projeto.

Para participar da concessão, a empresa deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e capacidade técnica.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações pelo futuro concessionário poderá resultar na reversão do imóvel ao patrimônio da concedente, sem direito a indenização pelas benfeitorias existentes.

O edital estabelece a obrigatoriedade de vistoria dos licitantes ao local objeto da presente licitação até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldades existentes.