O edital visa a prospecção de mercado imobiliário para locação de imóvel destinado a estacionamento de veículos de excursão em Guarapari. As documentações serão recebidas a partir de 27 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026. O contrato terá vigência de 60 meses. O critério de desempate será a distância do imóvel da rodoviária. Não haverá exigência de garantia. O valor total estimado da locação é de R$ ****,00.
O prazo para início da utilização do espaço pela administração será imediatamente após a assinatura do contrato, conforme aplicável.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa, em conformidade com o art. 141 da lei n ****
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, visto que pelas características do objeto da contratação o risco de inexecução eou inadimplemento é extremamente baixo.
Em caso de empate entre imóveis para locação, o critério de desempate será a distância do imóvel, ou seja, o imóvel que for mais próximo da rodoviária municipal terá preferência
A proponente deverá apresentar as seguintes documentações mínimas para habilitação: a documento que comprove a propriedade do imóvel
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no art. 155 da lei federal n ****.
A secretaria municipal de turismo se reserva o direito de realizar vistorias prévias nos imóveis ofertados ou solicitar informações adicionais, sendo obrigação dos interessados apresentar, em declaração própria, telefone e nome do responsável pelo contato e pelo acesso ao imóvel.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo manifestar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do chamamento.
O custo estimado mensal é de r ****, 00 vinte mil reais, conforme custos unitários expostos na tabela do item 1 deste termo de referência e de acordo com o laudo técnico de avaliação de aluguel de imóvel elaborado por profissional habilitado, constante nos autos do processo administrativo.
