Licitações de Rodovia

O prazo de execução dos serviços será de 02 (dois) meses a partir da ordem de serviços, e a vigência do contrato será de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias corridos contados da entrega das notas fiscais, atestadas pelo órgão engenheiro fiscal responsável pelo recebimento do serviço, de acordo com as medições mensais referentes aos serviços executados.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por qualquer uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.

A licitante deverá comprovar ter executado, enquanto pessoa jurídica, serviços de complexidade compatível com o objeto desta licitação mediante apresentação de atestados que demonstrem que a licitante forneceu os seguintes serviços: projeto rodoviário.

Em caso de inexecução total ou parcial do ajuste, a contratada estará sujeita às consequências previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa administrativa, perda da caução, suspensão temporária de participação em processos licitatórios e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O contrato terá vigência de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado mediante termo aditivo nos limites permitidos pela lei federal no ****.

O pagamento pela efetiva prestação dos serviços deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 dalei federal no ****.

A contratação deverá exigir da empresa executora a manutenção, durante toda a vigência contratual, de apólice de seguro válida, específica para transporte escolar, emitida por seguradora legalmente autorizada pela susep, para cada veículo utilizado na execução do contrato. A apólice deverá contemplar, no mínimo: cobertura de acidentes pessoais por passageiro app, abrangendo alunos, motorista e monitor escolar valor mínimo de cobertura de r ****,00 trinta mil reais por passageiro, para os casos de morte e invalidez permanente cobertura compatível com a atividade de transporte escolar municipal, incluindo despesas médico hospitalares e demais riscos previstos na legislação aplicável identificação expressa dos veículos segurados, com indicação clara da vigência da apólice e dos valores de cobertura.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item, com amparo no art. 6, inciso xli e art. 28, inciso i, da lei n ****, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no edital. O modo de disputa será o aberto.

Para habilitação, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica qualificação técnica habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico financeira.

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal no ****, estará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade, e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma de licitações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O contrato terá vigência de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado mediante termo aditivo nos limites permitidos pela lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento pela efetiva prestação dos serviços será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas exige seguro para os veículos com cobertura mínima de R$ ****,00 por passageiro.

O critério de julgamento será o menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de até 0,5% por dia de atraso e compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o valor estimado para a presente contratação de R$ ****,97 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).