Prefeitura Municipal De São Miguel Do Iguaçu- Pr - Municipio De Sao Miguel Do Iguaçu

O prazo para entrega dos serviços está definido no projeto básico, que é parte integrante deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, que trata dos critérios de recebimento, medição, liquidação de despesas, forma de pagamento, retenções e prazos.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

É permitida a visita prévia ao local da obra, com data e horário agendados.

O certame exige a apresentação de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê um prazo de entrega de no máximo 120 dias corridos, a contar do encaminhamento da ordem de fornecimento ao fornecedor. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência.

Os critérios de medição, os procedimentos de recebimento provisório e definitivo, a liquidação da despesa, a forma de pagamento, as retenções tributárias e previdenciárias aplicáveis e os prazos para pagamento estão detalhados na cláusula 9 do termo de referência.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de horas, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

Os critérios de habilitação estão previstos na cláusula 10 do termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

Não é necessário vistoria no local.

Não será exigida amostra ou prova de conceito.

Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê datas prováveis para os eventos, como Carnaval Infantil, Páscoa, Dia do Autismo, Feira de Negócios, Dia Mundial da Obesidade Infantil, Arraiá Junino, Atividade Vem Pra Rua, Dia das Crianças, Dia da Alimentação Saudável, Dezembro Colorido e Natal. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 três dias de antecedência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade do contratado.

Não haverá exigência de garantia para a execução deste contrato, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Não é necessária vistoria no local.

Não será exigida amostra ou prova de conceito.

O pedido de impugnação deverá ser realizado preferencialmente por forma eletrônica, pelo seguinte endereço eletrônico ***@***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,27.