O edital refere-se à contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, operação, manutenção e suporte de uma solução integrada de leitura automática de placas veiculares (LPR) e videomonitoramento urbano com inteligência artificial. O valor estimado da contratação é de R$ ****,68. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 15 de abril de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A plataforma de disputa será a BLL Compras (www. ***. *. *). Não será exigida a apresentação de amostras prévias nem garantia de execução ou proposta. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A licitação prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A prova de conceito (POC) é exigida devido à complexidade técnica da solução.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a prestação dos serviços de monitoramento em até 30 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória, mas a declaração de vistoria é solicitada no Anexo IV.
O edital informa que não serão solicitadas amostras para este processo.
O pedido de impugnação deverá ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O valor máximo do certame é de R$ ****,68.
