Licitações de Licenciamento

O prazo de execução do projeto é de 60 sessenta dias a contar da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral e a aprovação final do projeto técnico de engenharia pela fiscalização designada pela administração municipal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após entrega definitiva do objeto e emissão da nota fiscal.

Não será exigida garantia do licitante vencedor, por se tratar de obra/serviço de pequeno vulto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC (www. ***. *. *) em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais).

O fornecimento será efetuado de forma total com prazo de entrega não superior a 90 noventa dias corridos, contados a partir da solicitação. O bem deverá ser entregue na sede da secretaria municipal de saúde, na rua juca tenório, 169 centro igacial, no horário das 08 horas às 13:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como multa de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município de Igaci por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O prazo de execução do projeto é de 60 sessenta dias a contar da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral e a aprovação final do projeto técnico de engenharia pela fiscalização designada pela administração municipal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após entrega definitiva do objeto e emissão da nota fiscal.

Não será exigida garantia do licitante vencedor, por se tratar de obra/serviço de pequeno vulto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC (www. ***. *. *) em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais).

O edital prevê prazos máximos para a execução contratual, incluindo a apresentação do cronograma detalhado em até 10 dias da assinatura do contrato, a conclusão da instalação e implantação da solução em até xx dias, a disponibilização plena da plataforma em até xx dias, a realização dos treinamentos em até xx dias após implantação e o início da operação assistida imediatamente após homologação.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, observando a natureza das obrigações executadas e condicionado ao ateste da fiscalização. O pagamento referente ao fornecimento de equipamentos, licenças e instalação será realizado após a entrega, conclusão dos serviços, testes e recebimento definitivo. O pagamento dos serviços técnicos continuados será mensal, após comprovação da regular prestação e ateste da fiscalização. O prazo de pagamento é de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. No entanto, os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada por meio do portal de compras públicas e apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a realização de vistoria técnica e validação da infraestrutura como uma das etapas de implantação da solução.

O edital indica que não se aplica a exigência de amostra.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 10/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 24 meses, conforme estabelecido no termo de referência.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, em caso de infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige uma declaração do fornecedor atestando que conhece o local e as condições de realização do serviço, ou uma declaração formal do responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.