Licitações de Licenciamento

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dez dias após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações do município.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de acordo com os termos da lei n **** e decreto municipal n ****.

O edital estabelece que o critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

O edital informa que para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O edital informa que se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n **** lei de licitações e contratos administrativos.

O edital informa que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis, antes da data designada para a realização do certame, não sendo computado para a contagem do referido prazo a data fixada para o fim do recebimento das propostas. . .

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 61 trinta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos, conforme custos unitários apostos na tabela do formulário de pesquisa de preços.

O prazo máximo para a execução do serviço será de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme o valor acordado no contrato, e vinculado à entrega das licenças e à prestação do serviço de suporte.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de: r ****,08 quarenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e oito centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02duas horas.

O edital lista as sanções administrativas para infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento da solicitação ordem de fornecimento emitida pelo fundosecretariamunicipal demandante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 15 quinze dias úteis, após o cumprimento do subitem.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de aquisição de bens de consumo e comuns, sendo substituídos pelacontratada caso esteja em desarco com os padrões de qualidade estabelecido neste termo.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto.

O edital prevê que a habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que a licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei n **** título iv dasirregularidades e minuta contratual anexo 02, do presente edital as quais fazem parte integrante deste.

O edital prevê que decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 75 duzentos e dezesseismil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos, baseados em propostas apresentadas por fornecedores que estão aptos a executarem o serviço.