Licitações de Quadra Esportiva

O edital prevê a análise da habilitação técnica e operacional da empresa licitante, exigindo comprovação de experiência através de atestados ou certidões de acervo técnico, além da apresentação de equipe técnica mínima e relação de equipamentos. A licitante AZ Comércio, Serviços e Representações Imp. Exp. Ltda. foi considerada habilitada.

O edital prevê que os serviços terão início a partir da assinatura do contrato e ciência de ordem de serviços, no prazo de até 48 horas. A obra será executada na localidade constante do projeto básico.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa, após apresentação de documentação pertinente. Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe tenha sido imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nas modalidades permitidas de que trata o § 1º do art. 96 da Lei 14. 133/2021, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, sem identificação do licitante.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 9 do edital.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, o licitante vencedor estará sujeito à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o proponente deverá firmar declaração de que, através de visita ao local das obras e/ou serviços, aceita como válida a situação em que se encontra aquele local para a realização dos serviços.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do portal utilizado.