O edital trata da contratação de empresa especializada para construir um sistema de lazer, incluindo fornecimento de material, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma e projetos. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas é em 27/11/2025. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, 60 meses. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A garantia de proposta será exigida no valor de 1 um por cento do valor estimado constante no termo de referência.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r$ ****,42.
