Licitações de Cursos Oficinas

O prazo máximo para a execução do objeto licitado, a partir da emissão da ordem de serviço, é de 12 doze meses, com início imediato e conclusão em doze meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, considerado da data de sua assinatura podendo ser prorrogado.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-profissional, e para pessoas jurídicas, enquadramento como MEI, ME ou EPP com sede local ou regional.

O edital menciona que a falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital, e que a não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156, da lei 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O prazo para execução do projeto e apresentação do relatório final é até 31 de março de 2027.

O pagamento dos recursos será realizado em conta bancária em nome do proponente contemplado, em desembolso único, após a assinatura do termo de execução cultural.

O julgamento dos projetos será baseado na análise de mérito cultural e na coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução.

Os agentes culturais selecionados serão convocados para apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e fiscais.

A não apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido implica na inexecução do projeto e abertura de prestação de contas financeira. O desrespeito ao edital pode levar à inabilitação da inscrição e proposta.

O prazo recursal contra o resultado provisório da etapa de seleção é de 01 a 03 de junho de 2026.

O valor total estimado para este edital é de R$ ****,00.

O período de execução dos serviços é de 13/06/2026 a 27/06/2026.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação fica condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o período de execução dos serviços será de **** a **** totalizando 04 apresentações.

O edital informa que o pagamento se dará no 30 trigésimo dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

O edital menciona que a formalização da contratação fica condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da instrução n **** do tcm.

O edital indica que o valor global: r ****, 00 cinco mil reais.

O início da execução dos serviços dar-se-á a partir da emissão da ordem de serviço, com o início das aulas em até 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço e o prazo total de execução será de até 30 dias, conforme cronograma aprovado pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os licitantes deverão comprovar capacidade técnica, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.