Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por autoclave, incineração e destino final de resíduos hospitalares. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A data limite para acolhimento das propostas e a disputa de lances é 25/05/2026. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 041 **** ou pelo e-mail ***@***. *. * edital prevê exclusividade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para impugnação do edital é de até 2 dias úteis antes da data de abertura. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia somente após a devida publicação legal no diário oficial do município. A prestação dos serviços deverá ser iniciada imediatamente após a assinatura contratual, com a prestação de serviços ocorrendo até 7 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até dez dias, do aceite do equipamento pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito. O pagamento será creditado em favor da beneficiária por meio de transferência bancária para o banco/agência/conta indicada na proposta, que obrigatoriamente deverá estar em nome da empresa beneficiária.
O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.
Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% sobre o valor da contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 02 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.