Licitações para Eletronico

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios de contratação, conforme a lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, e não poderão participar do processo licitatório: autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de qualquer sanção que lhe foi imposta, seja no município ou qualquer outro órgão da administração pública ou autárquica; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, atuando nessa condição; não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme 1 do art. 9 da lei n ****, de 2021; equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da lei n ****/2021.

Licitação compartilhada na modalidade pregão eletrônico para registro de preço, com fornecimento parcelado, para selante preventivo e reparador de furos em pneus, a ser entregue aos municípios consorciados (órgãos participantes). O processo terá início em 17/07/2025, às 08:00h (horário de Brasília - DF) e encerramento em 29/07/2025, às 08:30h (horário de Brasília - DF). A sessão de disputa de preços inicia em 29/07/2025, às 09:00h (horário de Brasília - DF). A participação é por meio do portal www. codamma. licitapp. com. br. São exigidos documentos de habilitação, conforme edital. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável. Existem critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e vedações para alguns tipos de empresas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do CODAMMA.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de colhedora de forragens e plantadeira de plantio direto, com exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte para o item 1 e ampla concorrência para o item 2. Data limite para envio de propostas: **** a **** da sessão pública: **** às 09h31min. Documentos exigidos para habilitação (Anexo I). Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de entrega: não superior a 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho. Validade da proposta: 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Informações adicionais sobre as exigências de habilitação, modelo de declaração unificada (Anexo III), modelo de proposta de preços (Anexo IV), modelo de declaração ME/Epp (Anexo V), minuta de contrato (Anexo VI), estudo técnico preliminar (ETP) e termo de referência.

A licitação objetiva a aquisição de gêneros alimentícios para diversas secretarias municipais, incluindo programas de alimentação escolar. As entregas serão realizadas semanalmente, em horários específicos, em diferentes unidades. O prazo estimado para o fornecimento é de até 3 dias úteis, a partir da solicitação. A aquisição visa garantir o fornecimento contínuo e ininterrupto de alimentos de qualidade, respeitando as normas legais e padrões técnicos. Não há necessidade de envio de documentos complementares ou outros documentos vinculados à contratação.