A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM) realizará um pregão eletrônico para a aquisição de equipamentos para controle e gestão das reservas únicas de materiais bélicos (RUMB). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 30 de abril de 2026, às 10h. O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Para os itens 2, 4 e 5, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. Não será admitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. Não serão exigidas amostras.
A entrega deverá ocorrer de forma única em até 15 quinze dias úteis, após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado, à vista, em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do banco Bradesco S. A.
Será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 noventa dias após o término deste prazo. A garantia do objeto fornecido não poderá ser inferior a 12 doze meses contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário por item.
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Devido às características comuns e padrões dos objetos a serem licitados, não serão exigidas amostras de nenhum dos itens da presente contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
