O edital refere-se a uma licitação na modalidade concorrência eletrônica para a prestação de serviços técnicos de engenharia para coordenação, supervisão, controle e elaboração de subsídios à fiscalização de obras da rodovia dos mineiros, trecho Rio Carvão Santana, em Urussanga-SC. O valor estimado é de R$ ****,99. A abertura das propostas ocorrerá em 17/06/2026. A vistoria técnica é obrigatória para fins de pontuação na fase técnica. O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. O prazo de execução dos serviços é de 18 meses. A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado mensalmente após aprovação da medição e apresentação da nota fiscal. O edital prevê a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica e profissional, bem como a comprovação de certificações de qualidade, gestão ambiental e de saúde e segurança no trabalho.
O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, a partir da emissão da autorização de serviço. Por se tratar de contrato de escopo, vinculado à execução de obra por terceiros, o prazo de execução acompanhará eventual alteração do cronograma original da obra, sendo formalizada a dilação por termo aditivo.
Os pagamentos serão efetuados após a disponibilidade dos recursos, mediante transferência bancária, para os dados financeiros informados na proposta. A medição será realizada mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma físico-financeiro e mediante apresentação de planilha de medição e memória de cálculo detalhada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis após a aprovação da medição pelo fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal correspondente.
A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta no valor de R$ ****,86, correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% do valor legal do contrato.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei no 14. 133/2021, considerando a maior pontuação final obtida a partir da ponderação das notas atribuídas às propostas técnica e de preço. A proporção será de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão analisadas. Para habilitação técnica, é exigido registro no conselho profissional competente (CREA ou CAU), indicação do responsável técnico com comprovação de vínculo, e demais documentos conforme item 12 do termo de referência.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
É obrigatória a realização de vistoria técnica ao local dos serviços para fins de pontuação na fase técnica da licitação. A vistoria deverá ser realizada por representante técnico da licitante, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico.
O valor global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,99.
