Licitações de Servicos Fiscalizacao Engenharia

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,92.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal, correspondente ao valor a ser pago mensalmente pela concessionária ao município. O valor mínimo de outorga mensal será de 10%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública da concorrência eletrônica.

O pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para que, no prazo de até 5 dias corridos, apresente amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e formatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento, com instalação e operacionalização de equipamentos que permitam funcionamento em pelo menos 1 vaga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta, com o mesmo prazo de validade da proposta, implicará desclassificação.

O vencedor do certame deverá realizar a entrega do item que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no anexo I deste edital. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. o vencedor do certame deverá realizar a entrega do item que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no anexo i deste edital.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante a verificação de regularidade. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 dias �teis ap�s a entrega da nota fiscal, mediante a verifica��o de regularidade

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por lote, observada �s especifica��es t�cnicas constantesdo anexo i e demais condi��es definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

A administração poderá aplicar sanções administrativas previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021 em regular processo administrativo, garantindo ao licitante ou contratado o direito à ampla defesa. a administra��o poder�, sem preju�zo da responsabiliza��o civil e criminal, a aplica��o de qualquer dassan�es administrativas previstas no art. 156 da lei no ****

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,65. valor m�ximo estimado da licita��o � de r****, 65 cento e cinquenta e cinco mil, cento e tr�s reais esessenta e cinco centavos.

A execução dos serviços terá início mediante emissão da ordem de serviço pela contratante. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante, podendo ser prorrogado. A execução dos serviços terá início após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente pela contratante à contratada, mediante a comprovação da efetiva disponibilização dos profissionais e da regular execução dos serviços durante o período de referência, após o atesto da fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente pela contratante à contratada.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas, requisitos de habilitação e demais condições estabelecidas no edital e neste termo de referência. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Poderão participar da licitação empresas cujo objeto social seja compatível com a prestação dos serviços ora licitados e que atendam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, economicofinanceira e de qualificação técnica estabelecidas no edital. atendam às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, economicofinanceira e de qualificação técnica estabelecidas no edital.

O valor global estimado para a contratação pelo período de 12 doze meses é de R$ ****,00. O valor global estimado para a contratação pelo período de 12 doze meses é de R$ ****,00.