Licitações de Servicos Fiscalizacao Engenharia

Os projetos solicitados deverão ser entregues em até 60 dias contados a partir da emissão da autorização de fornecimento. Os projetos solicitados deverão ser entregues em até 60 dias constados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente.

O julgamento das propostas será pelo menor preço por lote. No julgamento das propostas, serão consideradas vencedoras as participantes que apresentarem o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de 2h após a solicitação do agente de contratação pelo sistema eletrônico. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de 2h duas horas após a solicitação do agente de contratação pelo sistema eletrônico.

As infrações administrativas sujeitam a licitante ou adjudicatária a multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas.

Qualquer pessoa pode apresentar impugnação a este edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legA­tima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema ou email ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 4. 1. contiver vA­cios insanáveis.

O valor máximo estimado desta contratação é de R$ ****,50. Valor mA­nimo estimado desta contratação: R ****, 50 oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e um reais e cinquenta centavos.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de compra. A contratada deverá iniciar a prestação de serviços em até 10 dias consecutivos contados do recebimento da ordem de compra expedida pelo Município e concluir os serviços em até 10 dias consecutivos após o seu início.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal no **** pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de habilitação a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município, declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito do município, e multa moratória ou sobre o valor do contrato.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total global da licitação é de R$ ****,80.