O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços de vigilância patrimonial desarmada e monitoramento de sistemas prediais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A data de abertura da sessão pública é 13/04/2026. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. É exigida vistoria prévia do local. O orçamento estimado é sigiloso. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência conforme estabelecido no termo de referência.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que o aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente implica o reconhecimento das disposições da lei e do edital.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.
O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e que os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital lista diversas infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige que o licitante ateste conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurando o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital permite a impugnação do edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.