Licitações de Veiculo Pe

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a solicitação do município, na sede da prefeitura municipal, localizado na rua são gabriel, no 72, bairro centro, livre de frete e descarga.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis a contar do recebimento do objeto licitado, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação jurídica e regularidade fiscal, trabalhista e social serão verificadas mediante apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório do pregão deverão ser recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no portal de compras públicas.

O edital prevê que o valor máximo a ser pago pelo objeto licitado é o constante no item 1. 1. desse edital, que corresponde a R$ ****,00.

O prazo para início do serviço é de 48 horas, contados da emissão da OS ou assinatura do contrato, nos endereços designados pela SMDR, podendo ser em qualquer localidade da zona rural de Vitória da Conquista/BA.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O critério de contratação será a ordem cronológica de protocolo do pedido de credenciamento, conferindo-se prioridade às pessoas jurídicas que primeiro requererem o credenciamento, desde que apresente toda a documentação exigida de forma completa e que esta seja devidamente aprovada pela comissão de licitação e pela equipe técnica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ com CNAE específico, regularidade fiscal, FGTS, certidões negativas e índices de liquidez.

O descumprimento das obrigações constantes em contrato importará em sanções administrativas com base no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido no setor protocolo na Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.

O valor estimado para a execução do presente credenciamento, caso sejam realizadas todas as contratações a critério da administração no período de vigência será de R$ ****,00.

A retirada dos lotes veículos arrematados ocorrerá em horário comercial, a partir do dia 17 de junho de 2026, pelo prazo de 15 quinze dias.

O pagamento do lance vencedor deverá ser realizado em até 24 horas da realização do leilão, através de depósitos, pix ou transferências bancárias para a conta corrente indicada pelo leiloeiro oficial. O valor total inclui o lance, a comissão do leiloeiro e despesa de leilão.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o maior lance por lote.

Poderão participar e oferecer lances no leilão os licitantes que se habilitarem na forma disciplinada por este edital, tanto pessoas físicas ou jurídicas, desde que estejam documentadas e habilitadas para tal fim.

No caso de não pagamento conforme descrito, o comprador ficará sujeito às penalidades previstas neste edital, não o isentando ainda de sanções e encargos legais cabíveis. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo de 15 quinze dias implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem à sua secretaria de origem.

Os interessados deverão examinar os lotes colocados à venda em seus locais de armazenamento, para tanto, deverão verificar, mediante agendamento, no anexo I a localidade de cada item. As visitações estarão permitidas no período de 25 a 29 de maio do ano corrente, das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas.

Será permitida apenas a avaliação visual e vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.

O presente edital poderá ser impugnado até o prazo de 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do leilão.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no endereço indicado no termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura, para fins de garantia, assistência técnica, fiscalização, pagamento e demais obrigações acessórias.

O edital informa que o contratante se obriga a pagar ao contratado o valor determinado no instrumento hábil de formalização da contratação, bem como nas formas acordadas nos termos do edital, previstos no termo de referência.

Para esta contratação, não será exigida garantia de execução, conforme dispensa prevista no art. 96, caput, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item/lote, conforme preâmbulo, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que a documentação de habilitação deverá ser enviada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica designada para o certame, no formato PDF ou outro especificado no edital, garantindo a legibilidade e autenticidade dos arquivos. O licitante vencedor será convocado para enviar a documentação atualizada em até 2 horas.

O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo desclassificação, multa compensatória de até 20% sobre o valor total da proposta em caso de não manutenção da proposta ou recusa injustificada em assinar o contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por prazo não superior a três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por prazo mínimo de 3 anos e não superior a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, através do endereço: www. ***. *. *

O preço global máximo para este procedimento licitatório é de R$ ****,00 (novecentos e seis mil oitocentos e vinte reais).