Licitações de Veiculo Pe

As propostas e documentações de habilitação poderão ser enviadas exclusivamente para o email ***@***. *. * até as 09h30 do dia 19 de março de 2026 ou entregues/enviadas de forma presencial junto a comissão de contratações no endereço acima mencionado, mediante protocolo de recebimento até as 09h30 do dia 19 de março de 2026.

O prazo de entrega da carroceria é de até 30 dias, após a assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade solicitada e entregue, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento será o menor preço do item.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo iv deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é sigiloso nos termos do art. 24, da lei federal ****.

O edital prevê que o prazo de entrega do veículo é de até 45 dias após a solicitação expressa da secretaria interessada, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceitação da administração municipal. O veículo deverá ser entregue novo, não excedendo 50km, e transportado em caminhão exclusivo.

O edital estabelece uma garantia mínima de 24 meses ou **** km para os veículos, com as revisões até **** km inclusas e realizadas por conta do contratado em rede autorizada do fabricante.

O edital menciona que, caso o produto não atenda às características, qualidade e demais exigências, o objeto não será aceito, devendo ser efetuada a troca sem ônus para o município em até 5 dias úteis, sob pena de desclassificação.

O prazo para a prestação do serviço é de até 30 dias, contados da data da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.