Licitações de Urologicos

O prazo para execução dos exames laboratoriais e procedimentos de imagem será de até 7 dias úteis contados a partir da autorização formal emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, salvo nos casos de solicitações classificadas como urgentes, para as quais o prazo máximo será de 3 dias úteis a partir da autorização.

Os pagamentos devidos aos credenciados serão realizados de acordo com a produção efetivamente realizada e devidamente atestada pela fiscalização designada, respeitando os valores fixados no edital, os prazos contratuais e a disponibilidade orçamentária.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de executar o objeto do credenciamento, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos, enquanto o edital permanecer em vigor, nos termos do art. 164 da Lei nº 14. 133/2021.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta mil reais).

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

A exigência de amostras está prevista para o item 1 (3 unidades) e item 2 (1 unidade). A apresentação das amostras é obrigatória para o licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

A licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O credenciado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não será admitida a participação: a) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo do credenciamento, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; c) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no procedimento auxiliar de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; d) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei nº 6. 404/76 concorrendo entre si; e) pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; f) agente público do município, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.

A despesa total estimada da presente contratação é de R$ ****,30 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

O pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

A licitação será realizada na modalidade procedimento auxiliar por credenciamento, por ser contratação de serviço especial, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores.

A habilitação envolve a apresentação de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o interessado às sanções previstas na lei e neste edital.

A despesa total estimada da presente contratação é de R$ ****,50.