Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para locação de softwares de contabilidade, folha de pagamento e tributos. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 04 de maio de 2026, às 11:00h. O critério de julgamento é o menor preço, com adjudicação por lote. A participação é aberta a empresas estabelecidas no país, com credenciamento prévio no portal de compras do município. Itens com valor até R$ ****,00 são destinados exclusivamente a ME/EPP. Não há exigência de visita técnica ou apresentação de amostras. A garantia de proposta é exigida, mas a de contrato não. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O modo de disputa é aberto. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega dos serviços será recebido provisoriamente no prazo de 30 dias, pelos fiscais técnicos e administrativos, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. O objeto será recebido definitivamente no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade executados e consequente aceitação mediante termo detalhado.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com possibilidade de prorrogação por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com retenção tributária prevista na legislação.
O edital prevê exigência de garantia de proposta (sim), mas não de garantia de contrato ( ão).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, com adjudicação por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital. A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que não há exigência de visita técnica ( ão).
O edital informa que não há apresentação de amostras ( ão).
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
