Licitações de Pagamento Tributos

O edital prevê que a prestação dos serviços será mensal, com início em até 30 dias a partir da comunicação emitida pela prefeitura de Ubiretama. A nota fiscal/fatura deverá ser entregue junto com o relatório de serviços prestado.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis da entrega total dos produtos/prestação dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma do pregão eletrônico.

O valor estimado total para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

A entrega e instalação dos terminais de pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, em local previamente designado, dentro dos limites territoriais do município.

O edital prevê o pagamento por meio de cartões de crédito e débito, com possibilidade de parcelamento em até 12 doze vezes pelo contribuinte.

O edital informa que ão será exigida garantia contratual.

Serão consideradas credenciadas as proponentes que preencherem as condições fixadas neste chamamento público.

A habilitação requer a apresentação de ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal (federal e municipal), FGTS, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos complementares e prova de conceito.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige uma prova de conceito (POC) como etapa obrigatória do procedimento de credenciamento, que consiste na apresentação de um ambiente de testes funcional e/ou equipamentos demonstrativos.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste credenciamento, conforme disposto no art. 164 da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê que a empresa deverá cumprir com o prazo de entrega, conforme modelo de declaração no Anexo III.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com critérios detalhados no Anexo V.

O edital especifica que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos objetos contra defeitos de fabricação, com prazo mínimo de 12 meses, conforme item ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com prazos para envio de documentos complementares.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa detalhados no item 19. 5.

O edital informa que a impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, com prazo final em 06/05/2026.

O valor total máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,00.