Licitações de Pagamento Tributos

O prazo de implantação e homologação é de 30 dias, conforme item 5. 3 do termo de referência: prazo de implantação e homologação: 30 dias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias após o recebimento, com apresentação da nota fiscal atestada, via depósito bancário. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 30 dias após o recebimento no departamento de finanças.

Não será exigida garantia de execução contratual. Trecho: não será exigida garantia de execução contratual para os fornecimentos decorrentes desta ata.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Trecho: adotando-se o critério de julgamento do menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Trecho: a licitante deverá atender aos seguintes requisitos no sistema eletrônico. . . regularidade e habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá aplicar à licitante/contratada as seguintes sanções administrativas. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

Não há previsão de visita técnica. O edital informa vistoria não e visita não.

Não há exigência de amostra. O edital informa amostra não.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Trecho: até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão. . . qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com preço inexequível (inferior a 50% do estimado) ou acima do valor máximo podem ser desclassificadas. Trecho: propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis. . . preço superior ao estimado.

O valor estimado é de R$ ****,00. Trecho: valor estimado: r$ ****,00 (cento e trinta e sete mil e seiscentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a proposta deve conter o prazo de entrega ou do início da prestação dos serviços após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá exclusivamente por hora/veículo efetivamente executada, comprovada e atestada, vedado pagamento por mera disponibilidade. Conforme o texto: a medição e o pagamento ocorrerão exclusivamente por hora/veículo efetivamente solicitada, executada, comprovada e atestada.

O critério de julgamento é o de maior oferta, segundo valor global da planilha do termo de referência. Conforme o texto: o julgamento obedecerá ao critério de maior oferta, segundo valor global da planilha do termo de referencia.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica. Conforme o texto: para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista, qualificação técnica.

Multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de recusa em assinar o contrato ou atraso superior a 30 dias na execução. Conforme o texto: multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato, em caso de: atraso superior a 30 trinta dias na execução do serviço ou desistência de realizar o serviço.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão. Conforme o texto: em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

Propostas com valores superiores ao máximo admitido, que identifiquem o licitante, ou que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas. Conforme o texto: serão desclassificadas as propostas que após decorrida a etapa de lances, apresentem valores superiores ao máximo admitido para o lote ou que não atenderem as exigências deste edital.

O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor estimado do item único corresponde a r$ ****,00.

O prazo é de 30 dias, contados do 16º dia da data da publicação do edital, conforme o texto: no prazo de 30 trinta dias, contados do 16 dia da data da publicação deste edital.

Há previsão de multa, conforme o texto: efetuar o pagamento da multa prevista no inciso i do artigo 72 da lei **** de ****.

Caso não sejam adotadas as providências no prazo, a Receita Federal iniciará procedimentos para cobrança dos tributos suspensos, conforme o texto: a receita federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos.

Os carnês de IPTU e guias devem ser entregues com antecedência mínima de 40 dias corridos da data do vencimento da primeira parcela ou da guia única. As guias de teste devem ser entregues em até 7 dias corridos após a liberação da base de dados. Conforme edital: os carnA¯Â¿Â½s de iptu deverA¯Â¿Â½o ser entregues com antecedA¯Â¿Â½ncia de prazo mA¯Â¿Â½nimo de 40quarenta dias corridos da data do vencimento da primeira parcela ou da guia A¯Â¿Â½nica.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e das respectivas notas fiscais, mediante apresentação de certidões negativas. Conforme minuta: o pagamento serA¯Â¿Â½ efetuado em atA¯Â¿Â½ 30 dias apA¯Â¿Â½s o recebimento dos serviA¯Â¿Â½os e da s respectiva s notas fiscalais.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o critA¯Â¿Â½rio de julgamento serA¯Â¿Â½ o menor preA¯Â¿Â½o por item observadas as exigA¯Â¿Â½ncias contidas nesteaviso de contrataA¯Â¿Â½A¯Â¿Â½o direta.

A documentação de habilitação consta no Anexo III e deve ser apresentada com assinatura e/ou autenticação digital até o final do dia útil subsequente ao dia da realização do certame, mediante anexação no sistema BLL Compras. Conforme edital: a documentaA¯Â¿Â½A¯Â¿Â½o deverA¯Â¿Â½ ser apresentada, com assinatura eou autenticaA¯Â¿Â½A¯Â¿Â½o digital, atA¯Â¿Â½ o final do dia A¯Â¿Â½tilsubsequente ao dia da realizaA¯Â¿Â½A¯Â¿Â½o do certame.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme minuta: multa moratA¯Â¿Â½ria de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, atA¯Â¿Â½o limite de 30 trinta dias.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. Conforme edital: serA¯Â¿Â½ desclassificada a proposta vencedora que: contiver vA¯Â¿Â½cios insanA¯Â¿Â½veis. . . apresentar preA¯Â¿Â½os inexequA¯Â¿Â½veis ou permanecerem acima do preA¯Â¿Â½o mA¯Â¿Â½ximo definido para a contrataA¯Â¿Â½A¯Â¿Â½o.

O valor global estimado é de R$ ****,00. Conforme anexo IV: valor global r ****, 00.