Licitações de Pagamento Tributos

O presente contrato vigerá pelo período de 01/10/2025 até 31/12/2025.

O pagamento será de forma mensal pelo serviço prestado dentro do mês, efetuado até o 15º dia do recebimento da nota fiscal, referente ao serviço efetivamente realizado no período.

A contratada se compromete a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pela lei nº 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais de consumo deverão ser entregues em até 2 dias, após a solicitação formal mediante ordem de compra, nota de empenho ou correlato. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 seis meses, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica emitida apenas após a entrega de toda documentação a que se refere este termo de referência pelo departamento de pessoal, dando conta do cumprimento das obrigações da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 6 seis meses contra quaisquer defeitos de fabricação. Durante o período de garantia do equipamento, a empresa contratada deverá responsabilizar-se pela embalagem, retirada, devolução/reinstalação do equipamento se for o caso, bem como encargos relacionados ao atendimento em garantia do produto sem qualquer ônus para o município de Jardim Olinda/PR.

O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será o menor preço por item, portanto, será considerada vencedora do certame a licitante que, após a análise da proposta de preço e dos documentos de habilitação, atendidas as exigências do edital, houver ofertado o menor preço por item, na modalidade pregão eletrônico.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade para com a fazenda federal, com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), com a justiça do trabalho, com a fazenda municipal e estadual, e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Em virtude da presente contratação se tratar de equipamentos e materiais que já possuem descrição técnica pré-definida fica dispensada a apresentação de amostras.

O fornecedor deverá proceder à substituição dos produtos no prazo estipulado neste edital, sem qualquer ônus adicional para a administração, até que sejam atendidas as condições exigidas. A não substituição dentro do prazo poderá resultar em penalidades, conforme previsto nas disposições contratuais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e oito mil e sessenta e quatro reais) para o exercício de 2026.

O edital prevê que os materiais de consumo deverão ser entregues em até 2 dias, após a solicitação formal mediante ordem de compra, nota de empenho ou correlato. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 06 seis meses, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica emitida apenas após a entrega de toda documentação a que se refere este termo de referência pelo departamento de pessoal, dando conta do cumprimento das obrigações da contratada.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 6 seis meses contra quaisquer defeitos de fabricação. Durante o período de garantia do equipamento, a empresa contratada deverá responsabilizar-se pela embalagem, retirada, devolução/reinstalação do equipamento se for o caso, bem como encargos relacionados ao atendimento em garantia do produto sem qualquer ônus para o município de Jardim Olinda/PR.

O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será o menor preço por item, portanto, será considerada vencedora do certame a licitante que, após a análise da proposta de preço e dos documentos de habilitação, atendidas as exigências do edital, houver ofertado o menor preço por item, na modalidade pregão eletrônico.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade para com a fazenda federal, com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), com a justiça do trabalho, com a fazenda municipal e estadual, e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Em virtude da presente contratação se tratar de equipamentos e materiais que já possuem descrição técnica pré-definida fica dispensada a apresentação de amostras.

O fornecedor deverá proceder à substituição dos produtos no prazo estipulado neste edital, sem qualquer ônus adicional para a administração, até que sejam atendidas as condições exigidas. A não substituição dentro do prazo poderá resultar em penalidades, conforme previsto nas disposições contratuais.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e oito mil e sessenta e quatro reais) para o exercício de 2026.