Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de motocicletas zero quilômetro, tipo trail, destinadas à renovação da frota de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na zona rural de Laguna Carapã/MS. O critério de julgamento é o de menor preço por item. As motocicletas devem ser novas, modelo 2025/2026, com especificações técnicas detalhadas no edital. Todas as despesas de frete, transporte, emplacamento e licenciamento correm por conta da contratada. A garantia mínima é de 12 meses sem limite de quilometragem. O recebimento das propostas ocorre até 09:00 do dia de de . A abertura das propostas iniciais é às 09:00 do dia de de , e o início da disputa de preços é às 09:05 do dia de de . A plataforma para participação é a Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
As condições de pagamento estão definidas no termo de referência. Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação imposta por penalidade contratual ou inadimplência, sem que isso gere direito a pleito de reajustamento ou correção monetária. Cada pagamento só será efetuado após comprovação de quitação de obrigações fiscal, social e trabalhista.
O bem fornecido deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, sem limite de quilometragem, abrangendo defeitos de fabricação, desempenho ou quaisquer outros, em conformidade com o código de defesa do consumidor. O bem fornecido deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, sem limite de quilometragem, conforme manual de garantia do fabricante, abrangendo defeitos de fabricação, desempenho ou quaisquer outros, em conformidade com o código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. O critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital e respectivos anexos.
A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante vencedora da etapa de disputa.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de infrações administrativas, como descumprimento de contrato, apresentação de documentação falsa ou fraude. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de propostas com vícios insanáveis, identificação da licitante na proposta, inexequibilidade da proposta, ou não apresentação de documentos de habilitação válidos. A desclassifica��o ser� sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
