O edital trata da alienação, por doação com encargos, de uma área de terra em Boraceia para empresas de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços. A licitação será na modalidade concorrência pública, com critério de julgamento por maior pontuação. A abertura dos envelopes será em 31/03/2026. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas. A área será franqueada para vistoria, mas não é obrigatória. O prazo para início da construção é de 6 meses após a assinatura do contrato, com término em 5 anos. O prazo para início das atividades operacionais da empresa será de no máximo, 12 meses, contados do término da obra. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura.
O prazo para início da construção será de 6 seis meses, a partir da data de assinatura do contrato, com termino em 05 cinco anos após o alvará de construção.
Não existe valor pecuniário a ser pago.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é pela maior pontuação.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
Pelo descumprimento, pela licitante vencedora, das disposições deste edital, respectivos anexos, ou dos demais atos que lhe forem decorrentes, ou ainda da legislação vigente, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, isoladas ou conjuntamente com outras previstas na lei ****: advertência expressa e escrita.
A área será franqueada para vistoria. A vistoria poderá ser realizada por qualquer interessado, não sendo obrigatória para fins de participação no certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não existe valor pecuniário a ser pago.
