Prefeitura Municipal De Boracéia- Sp

O prazo de entrega dos equipamentos deverá ser de até 30 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, no Centro de Saúde, localizado na Rua Antônio de Freitas Pereira, nº 300, Boracéia-SP.

O município de Boracéia efetuará os pagamentos dentro do prazo estabelecido no termo de referência, que será iniciado a partir da data da entrega efetiva de todos os serviços constantes da respectiva autorização de fornecimento, por meio de depósito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores do setor solicitante.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 24 meses contra defeitos de fabricação, incluindo todas as peças e componentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado na cláusula 9 do edital.

A licitante/adjudicatária que cometer infração administrativa poderá estar sujeita a multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Boracéia pelo prazo de até 2 anos.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório do pregão em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que os equipamentos relativos ao objeto desta licitação deverão ser entregues e instalados no recinto Centro de Eventos Culturais e Ambientais de Boracéia, sendo devidamente montados, instalados e estarem em plenas condições de operação e funcionamento até às 17h do dia 05 de maio de 2026. A desmontagem e recolhimento dos equipamentos deverão ser realizados até o dia 15 de maio de 2026.

O município de Boracéia efetuará os pagamentos dentro do prazo estabelecido no termo de referência, que será iniciado a partir da data da entrega efetiva de todos os serviços constantes da respectiva autorização de fornecimento, por meio de depósito em conta corrente da contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores do setor solicitante. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão apresentar documentos como inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, certidão negativa de falência ou concordata, e atestados que comprovem o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções podem incluir multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Boracéia pelo prazo de até 2 anos.

A visita técnica ao local da instalação das estruturas é facultativa e não constitui condição para a participação na licitação. O licitante que optar por não realizar a visita técnica deverá apresentar declaração afirmando possuir ciência dos riscos e consequências envolvidos.

Em caso de impugnação ao ato convocatório, a decisão sobre a petição se dará no prazo de até 3 dias úteis, cuja resposta será encaminhada via e-mail ao impugnante e divulgada no sítio eletrônico oficial do município de Boracéia, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68 (noventa e três mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos).