Prefeitura Municipal De Boracéia- Sp

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de 5 cinco dias, contados do dia do recebimento da autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

O edital informa que as exigências de habilitação são as usualmente no edital.

O edital informa que a licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com o município de boraceiasp, pelo prazo de até 02 dois anos.

O edital informa que não serão exigidas amostras dos itens.

O edital informa que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório do pregão em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****.

O edital prevê a entrega em até 20 vinte dias, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme cronograma de repasse do convênio.

O edital informa que a garantia mínima é de 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital menciona os documentos de habilitação necessários.

O edital lista as infrações e sanções administrativas.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim o prazo de vigência do credenciamento, que é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em reais, mediante crédito em conta bancária da contratada, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal/fatura.

O credenciamento é um contrato direto, sem competição, aberto a todos os interessados que atendam às condições previstas.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Após a habilitação, a credenciante condicionará o credenciamento à possibilidade de realização de inspeção prévia das instalações.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo para início da construção será de 6 seis meses, a partir da data de assinatura do contrato, com termino em 2 dois anos após o alvará de construção.

Não existe valor pecuniário a ser pago.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é a maior pontuação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Pelo descumprimento, pela licitante vencedora, das disposições deste edital, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência, impedimento de participar de qualquer processo licitatório, declaração de inidoneidade e rescisão do contrato.

A área será franqueada para vistoria. A vistoria poderá ser realizada por qualquer interessado, não sendo obrigatória para fins de participação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não existe valor pecuniário a ser pago.