Licitações de Alimentacao Marmitex

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer sob demanda da unidade requisitante, de forma parcelada, mediante solicitação formal da administração, no prazo máximo de 24 horas contadas da emissão da autorização de fornecimento (AF). O fornecimento deverá ocorrer diariamente, no período compreendido entre 11:00h e 13:00h, em dias úteis e, quando solicitado, em finais de semana e feriados.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de contratação de baixa complexidade, não envolvendo dedicação exclusiva de mão de obra e o pagamento é condicionado às entregas do material.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Os licitantes deverão apresentar documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital informa que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados, o que implica que a vistoria técnica não é um requisito obrigatório.

O edital especifica que, considerando a simplicidade no fornecimento do bem, não houve necessidade da apresentação de amostra dos produtos ofertados.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto é conforme termo de referência e edital, a contar do recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a aprovação pela comissão organizadora designada, e será realizado por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a prestação dos serviços deve ser iniciada em 24 horas após a assinatura do termo de contrato/credenciamento. As refeições serão entregues no local requisitado pela secretaria solicitante em até 30 minutos para empresas credenciadas no município de Coração de Jesus/MG. A prestação dos serviços deve ser iniciada em 24 vinte quatro horas pós a assinatura do termo de contratocredenciamento. e as refeições serão entregues no local onde a secretaria solicitante requisitar, dentro do prazo de 30 minutos no caso das empresas credenciadas para neste município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e confirmação dos fornecimentos pela secretaria solicitante, podendo ser creditado em conta corrente ou via cheque. O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste contrato será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal eou fatura e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Menor preço

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista serão as dispostas no artigo 68 da lei 14. 133/2021. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e alvará sanitário válido. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista serão as dispostas no artigo 68 da lei **** Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão: a comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação at estados de capacidade técnica; b alvará sanitário válido fornecido pelo município da sede do licitante.

O edital prevê advertência, multa de até 10% do valor total contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O desatendimento das condições estabelecidas neste edital para prestação dos serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10 do valor total contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na lei federal no: **** o prestador de serviços que descumprir as obrigações contratadas esta sujeito às penalidades estabelecidas na lei federal no: ****, destacando-se: advertência; multa de 10 por descumprimento de cláusula do termo de credenciamento; multa de 5 por recusa em assinar o termo de credenciamento; suspensão do direito de licitar e contratar com o município de coração de jesus por até 2 dois anos; declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura, com resposta da administração em até 3 dias úteis. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 tres dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O fornecimento das refeições deverá ocorrer conforme a necessidade da Câmara Municipal de Berizal-MG, podendo ser realizado nas seguintes condições: entrega no endereço da Câmara Municipal ou consumo no próprio estabelecimento da contratada. Os horários de entrega/fornecimento serão definidos previamente pela administração, de acordo com a demanda, devendo a empresa contratada garantir pontualidade no atendimento. As refeições deverão ser preparadas no mesmo dia do fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, comprovando o fornecimento regular das refeições. O pagamento será realizado dentro do prazo estabelecido pelas normas administrativas vigentes, por meio de transferência ou outro meio formal adotado pela administração. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as especificações técnicas do objeto e as demais condições previstas no processo de contratação.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da documentação exigida para habilitação, que inclui habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como habilitação econômico-financeira. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do edital convocatório e termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado para esta contratação é de cerca de R$ ****,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) para o período de 12 meses.

O fornecimento de marmitex para as unidades do CAPS II e CAPS AD ocorrerá de forma ininterrupta de segunda a sexta, com entrega obrigatória entre 11:00 e 12:00 horas. Para outros locais da secretaria, a solicitação deve ser feita com 48 horas de antecedência via e-mail, a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal e empenho, por conta da dotação orçamentária consignada. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT, além de certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).