Licitações de Alimentacao Marmitex

O edital prevê que a entrega dos marmitex deverá ocorrer todos os dias da semana durante a execução do contrato, com horários aproximados de almoço (11:30) e jantar (18:30) no Tiro de Guerra, incluindo sábados, domingos e feriados. A entrega poderá sofrer alteração de horário e quantitativo, a ser definido pela secretaria.

O pagamento será feito mensalmente, mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, condicionado ao ateste definitivo de recebimento dos produtos. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida no primeiro dia útil do mês subsequente ao referenciado.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução contratual, mas a contratada deverá assegurar a qualidade, higiene, adequação nutricional e segurança alimentar dos produtos, responsabilizando-se integralmente por eventuais vícios, defeitos ou irregularidades.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 23:59 horas do dia 30/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação do serviço estará sempre relacionada com a demanda das secretarias municipais, mediante solicitação formal dos setores. As refeições tipo marmitex deverão ser retiradas por funcionário devidamente autorizado, mediante apresentação de requisição. A disponibilização das refeições deverá ser realizada a partir das 11h inclusive, seja na modalidade marmitex ou buffet, conforme a demanda.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item, com prazo improrrogável de no máximo 02 horas após a convocação do pregoeiro para encaminhamento dos documentos solicitados via sistema eletrônico.

Em caso de inadimplemento, o contratado estará sujeito a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso no fornecimento, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total, além de impedimento de licitar e contratar com a administração por até 02 anos.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

A prestação do serviço estará sempre relacionada com a demanda das secretarias municipais, mediante solicitação formal dos setores. As refeições tipo buffet deverão ser servidas em estabelecimento próprio da empresa vencedora, localizado no município de Jesuítas. As refeições do tipo marmitex deverão ser retiradas por funcionário devidamente autorizado. A disponibilização das refeições deverá ser realizada a partir das 11h inclusive. O serviço a ser contratado deverá ser realizado no município de Jesuítas, de modo que a empresa necessita estar instalada na sede da administração. No caso de a empresa vencedora do certame não possuir instalação física no município de Jesuítas, será concedido prazo de 30 dias corridos para que se estabeleça no município.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item. O licitante deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira, documentação técnica e documentação complementar.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: de 10% do valor da proposta, quando o adjudicatário não assinar a ata de registro de preços; 0,5% por dia de atraso no fornecimento; 10% sobre o valor constante do contrato pelo descumprimento de qualquer cláusula; 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total do objeto. Ficará impedido de licitar e de contratar com a administração municipal pelo prazo de até 02 anos o licitante que não assinar a ata, não entregar a documentação, apresentar documentação falsa, causar atraso, não mantiver a proposta, falhar na execução, fraudar, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o licitante foi considerado habilitado, por atender integralmente à documentação apresentada.

O edital prevê que os recursos deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de InhaúmaMG ou encaminhados através do e-mail ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis.