Registro de preços para aquisição de refeições tipo marmita para as Secretarias Municipais de Viação, Obras e Agricultura. O recebimento das propostas e a abertura da sessão pública ocorrem em 19/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há exigência de amostra ou vistoria. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.
Não haverá exigência de garantia caução de execução para a presente aquisição.
O critério de julgamento é menor preço item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação e regularização, especialmente para micro e pequenas empresas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não há vistoria exigida para esta licitação.
Não há exigência de amostra para esta licitação.
É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Propostas que conflitem com o edital, apresentem preços manifestamente inexequíveis, ou que não contenham informações suficientes para identificação do serviço licitado serão desclassificadas.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
