Licitações de Alimentacao Marmitex

O edital prevê que a ordem de compra deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 3 dias, contendo o cronograma de fornecimento, conforme a demanda da secretaria requisitante, e deverá consignar, obrigatoriamente, o quantitativo de marmitas, o número de dias e os horários de retirada, obedecendo o intervalo de 30 minutos para a retirada. Os horários de retirada variarão entre 11h30min e 12h00min, para o almoço, e entre 20h30min e 21h00min, para o jantar. As refeições prontas serão retiradas no estabelecimento da contratada por servidores municipais, mediante apresentação de requisição de fornecimento, respeitando o intervalo de 30 trinta minutos do horário informado na ordem de compra.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal, no prazo máximo de 15 quinze dias.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital indica que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Por exemplo, de 1 um por cento do valor do contrato por dia de atraso, aplicada por deixar de executar o objeto contratado sem motivo justificado e aceito pela fiscalização, limitado a 5 cinco dias consecutivos, configurando inexecução parcial do contrato.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital menciona que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital sem prejuízo às demais cominações legais.

O valor estimado do registro de preços é de ****, 00 setenta e seis mil e oitenta reais.

O prazo de entrega é de até 2 horas após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme item 5 do termo de referência.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros.

O valor máximo disponível da presente despesa é de R$ ****,75.

O prazo de entrega é de 60 sessenta minutos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor aproximado da contratação é de R ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a retirada dos produtos no estabelecimento do licitante vencedor, que deve ocorrer entre 11h00 e 14h00. Para quantitativos elevados, é necessária antecedência mínima de 48 horas. Os produtos deverão ser retirados no estabelecimento do licitante vencedor, desde que esteja situado no perímetro urbano do município de Caparó-MG. O horário de funcionamento para a retirada dos produtos ou alimentação dos usuários é de 11h00 às 14h00min.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por ordem bancária na conta indicada pelo licitante. O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento: não

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer em caso de falsidade nas declarações, não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, ou descumprimento de outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O edital informa que o orçamento estimado é de caráter sigiloso, conforme o artigo 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021, para fomentar a disputa na fase de lances. o orçamento estimado poderá ser utilizado pelo pregoeiro como parâmetro de negociação final com o licitante vencedor.

O edital prevê que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme necessidade das secretarias municipais. As refeições poderão ser consumidas no estabelecimento da credenciada ou entregues nos locais indicados pela administração. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório de fornecimento emitido pela secretaria requisitante. A remuneração ocorrerá conforme quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente autorizados pela administração municipal.

O critério de seleção adotado é o previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista são requisitos obrigatórios, incluindo registro comercial, ato constitutivo, alvará sanitário vigente, inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada a multa diária de 0,2% até 10 dias e de 0,4% após 10 dias, limitada a 10% do valor do bem em atraso. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico www. ***. *. * ou email: licitacao@ninheira. mg. gov. br.

Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a prática de atos ilícitos, podem levar à declaração de inidoneidade.

O valor total estimado das despesas do presente objeto, para até 12 meses, é de R$ ****,00.