Licitações de Tratamento Caixa Gordura

O edital prevê que os artefatos de concreto deverão ser entregues de forma parcelada, de acordo com a necessidade e conveniência do município de Floresta, no prazo máximo de até 36 horas, contados a partir do recebimento da solicitação de despesa ou ordem de fornecimento enviada pela administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal.

O prazo de garantia dos artefatos de concreto deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais. A garantia deverá cobrir quaisquer defeitos de fabricação, trincas estruturais, esfarelamento do concreto ou oxidação precoce de armaduras/ferragens.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global, observado o atendimento integral às condições e especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos constantes no artigo 62 ao 69 da Lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento do prazo de entrega, podendo caracterizar a inexecução parcial do ajuste. Além disso, haverá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inidônea, indefinidamente ou por prazo determinado, bem como impedida de licitar e/ou contratar com a administração se envolvida em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de dispensa de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Haverá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inidônea, indefinidamente ou por prazo determinado, bem como impedida de licitar e/ou contratar com a administração se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução contratual.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após ser devidamente atestada a sua conformidade pelo fiscal designado, e em conformidade com os resultados obtidos por meio do Instrumento de Medição de Resultados (IMR).

A contratada deverá apresentar comprovante de garantia no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com vigência de 3 meses após o término da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes, incluindo qualificação técnica profissional e operacional.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5 a 30% do valor do contrato.

A empresa poderá examinar as interferências existentes nos locais em que serão realizados os serviços, por meio de visita aos locais, conferindo os locais para compor o seu preço, podendo analisar todas as dificuldades para a sua execução. Caso a empresa opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração própria, de que conhece as condições locais para a execução do objeto.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição, que deverá obrigatoriamente conter a identificação da impugnante (CPF/CNPJ), a ser enviada para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 29/05/2026, às 15h (horário de Brasília/DF).

A não observância do disposto no item 5. 5 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total para os dois lotes é de R$ ****,08.

O critério de julgamento é o preço de sistema oficial do estado ou federal, conforme trecho: preço de sistema oficial do estado ou federal.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra para água sanitária, conforme trecho: exigido amostra. similar gua sanitria multiuso brilux azul, 3x1 alvejante, erfumado e com detergente. com cloro ativo.

O valor total estimado do mapa de preços é de R$ ****,00, conforme trecho: otal estimado do mapa de preos: r ****, 00.