O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do Aeródromo Municipal Miguel Valentim Lanna. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública é 31/03/2026, às 13:00. O valor estimado total é de R$ ****,75. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, recursos, infrações e sanções.
O início da execução do objeto será no prazo de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.