Prefeitura Municipal De Brejo Alegre- Sp

A entrega dos produtos/serviços deverá ocorrer no horário de 08h00 às 17h00 horas, de segunda a sexta feira, exceto feriados, nos locais indicados na ordem de compra e/ou empenho, nos limites da sede do município, conforme cronograma de entrega definido pela contratada. As entregas deverão ser realizadas de forma parcelada ou integral, conforme solicitação da diretoria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para conta bancária em até 30 trinta dias após o recebimento das notas fiscais aprovadas pelo setor competente, e deverão serem emitidas separadamente para cada setor.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômica-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Após a declaração do vencedor será procedido a análise das amostras, as quais são obrigatórias, sendo que em caso de o licitante não apresentar no ato da sessão será concedido o prazo improrrogável de até 03 três dias para apresentação no local estabelecido pela municipalidade.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no 14. 133/21, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues parceladamente, de acordo com a necessidade do município de Brejo Alegre, mediante autorização de fornecimento em até 10 dias úteis após o recebimento deste, no horário das 08:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, no almoxarifado da prefeitura.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para cada produto entregue deverá ser ofertada garantia de mercado de, no mínimo, 05 anos. Caso o produto apresente avaria ou defeito, dentro do prazo de garantia, o mesmo deverá ser trocado em 10 dias úteis após notificação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e qualificação econômico-financeira.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a contratante e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de apresentação de amostras a critério do pregoeiro ou setor solicitante.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constante dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no 14. 133/21.