Prefeitura Municipal De Brejo Alegre- Sp

A retirada iniciará no prazo de até 5 cinco dias úteis da data de encerramento do leilão, tendo o comprador o prazo de 10 dez dias úteis para retirada.

O pagamento do valor do arremate deverá ser realizado em moeda corrente nacional, através de boleto emitido pela prefeitura municipal.

O critério de julgamento será o de maior lance.

Os interessados em participar do leilão online deverão cadastrar-se no site www. ***. *. * e habilitar-se.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste leilão o município poderá aplicar sanções.

Os bens objeto do leilão ficarão expostos à vistoria pública nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025.

O prazo de entrega deverá ser em até 60 sessenta dias após assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da comprovação da entrega técnica do objeto, pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

O licitante, contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de ****.

qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constantes dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no ****, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.