Licitações de Chorume

O veículo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato, devidamente apto à operação.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação previstos nos arts. 66 a 70 da lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

O serviço deverá ser prestado de acordo com o Anexo II - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor inicial de cada lote.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, operacional e econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Visita técnica prévia não é exigida.

Não há exigência de envio de amostras.

Impugnação e esclarecimentos ao edital podem ser solicitados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de entrega do caminhão será de 30 trinta dias corridos, prorrogáveis mediante solicitação formal apresentada antes do término do prazo inicial e desde que devidamente aceita pela secretaria requisitante, quando houver justificativa plausível.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a entrega, realização de testes e aceite definitivo pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal e documentação exigida.

O equipamento deverá ser novo, sem uso anterior, e possuir garantia mínima total de 12 doze meses, contados a partir da emissão da nota fiscal de entrega, abrangendo o veículo, o implemento compactador e seus componentes.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação abrangerá documentação fiscal, trabalhista, qualificação técnica e demais documentos exigidos no edital.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciálo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço realizada em único item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência item 16 forma e critérios de seleção do fornecedor deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha as sanções aplicáveis, incluindo advertência e multas moratórias e compensatórias, com percentuais variados sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida, além de impedimento de licitar e contratar.