Licitações de Livramento Bahia

A confecção das próteses deverá ocorrer em laboratório da contratada, de acordo com as solicitações da contratante. A entrega das próteses deverá ser feita no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no prazo máximo de 04 meses, contando a partir da data de início da moldagem.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

A contratada se compromete a oferecer garantia dos serviços contratados pelo período de 01 um ano, contados a partir da data de adaptação técnica do bem ao usuário.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento/protocolo de solicitação de credenciamento pelo agente de contratação.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo cópia do ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e dois mil reais).

O prazo para entrega dos produtos é de até 08 dias após a ordem de compra, podendo ser prorrogado por igual período. As entregas serão parceladas, sem quantidades mínimas, de acordo com a solicitação do setor de compras.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a entrega do objeto, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento terá validade de 12 meses contados da data de sua publicação, e que os pagamentos serão efetuados até o 30 trigésimo dia após as apresentações.

O edital informa que os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pela secretaria municipal de cultura e turismo. os impostos ficarão a cargo do credenciado. e que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia após as apresentações.

O edital indica que o credenciamento será analisado pelo agente de contratação e membros da equipe, em conformidade com os parâmetros e requisitos estabelecidos no edital, e que serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos e entreguem a documentação descrita.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e análise técnica, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de cláusulas, incluindo advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 01 um dia útil antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (cinco milhões noventa e sete mil e quinhentos reais).