O edital visa contratar empresa para transporte de alunos da rede pública em Itapura, SP. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerá em 19/12/2025. O edital estabelece as condições de participação, incluindo credenciamento no sistema BLL. Os interessados devem apresentar propostas e documentos de habilitação. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a entrega do atestado de execução dos serviços apresentado pelo setor de transporte do departamento municipal de educação, contendo os serviços executados e a quilometragem rodada, os valores por rota conforme contrato, o quantitativo de dias, de acordo com o calendário escolar vigente, o qual será assinado pelo diretor do departamento de educação e o fiscal do contrato.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo submeter o pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para esta contratação será de acordo com a tabela de custo específico, elaborada pelo departamento municipal de educação que estabelece o valor de referência do quilômetro rodado, de acordo com as faixas de quilometragens e tipos de veículos, acompanhado com a planilha de custo específicotipo de veículo de cada linha.
