Licitações de Transporte Escolar Sp

O edital prevê que o fornecimento dos itensserviços deverá acontecer no prazo de até 02dois dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos como certidão simplificada, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, para a habilitação.

O edital prevê penalidades como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, dependendo da infração cometida.

O prazo para apresentação de impugnação ao edital é de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 quatrocentos e setenta e quatro mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.