Licitações de Acessorios Medico Hospitalares

O prazo para entrega do produto é de até 20 dias contados do recebimento de cada pedido.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à detentora da ata de registro de preços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Paulistas-MG, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei ****.

O serviço terá início em até 15 dias a partir da assinatura do contrato, em remessa parcelada, conforme demanda da unidade, no Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

A vistoria nas instalações da contratante é facultativa e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,32.

O edital prevê que a contratada deverá entregar as peças, acessórios e componentes, quando solicitados por meio de ordem de fornecimento, no prazo não superior a 5 dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. a contratada fica obrigada a entregar as peças, acessórios, componentes e demais itens destinados à rede de gases medicinais, quando solicitados por meio de ordem de fornecimento of, nas condições estabelecidas neste termo de referência, no prazo não superior a 5 cinco dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor responsável, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigíveis. o pagamento decorrente das ordens de fornecimento of será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo servidor responsável, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigíveis.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. o fornecedor que der causa à inexecução total do contrato ou parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo [. . . ] ficará impedido de licitar e contratar com o município de brasília de minasmg pelo prazo de até 3 três anos, bem como declarado inidôneo, sem prejuízo das multas previstas neste edital edemais cominações legais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. ull

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 09/06/2026. ecebimento de pedidos de impugnação até: 23: 59 horas do ****.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento de requisitos de habilitação. será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60. o valor máximo estimado para a contratação é de r ****, 60 sessenta e sete mil e quatorze reais e sessenta centavos, conforme valor subsidiado pelo relatório de pesquisa de preços, parte integrante do processo.

A entrega do equipamento deverá ocorrer de uma única vez, de forma imediata, conforme programação e agendamento da secretaria municipal requisitante, no local indicado na ordem de fornecimento, sendo que o prazo de entrega será de no máximo 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período, caso ocorra necessidade, devidamente acompanhada pelo fiscal do contrato da secretaria que assim requisitar.

Pela execução do objeto da presente licitação, a secretaria municipal de administração e finanças efetuará os pagamentos à contratada através de transferência financeira na conta bancária do licitante vencedor, após a liquidação da nota fiscal discriminativa do objeto em duas vias, onde conste o atestado de recebimento, por parte do fiscal da ata ou do contrato, ficando o pagamento condicionado a comprovação das condições de habilitação exigidas na licitação, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da certidão de regularidade com a fazenda nacional, dívida ativa da união e tributos e contribuições federais, certidão de regularidade com a fazenda municipal e da certidão de regularidade com fgts. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após o recebimento do objeto e da respectiva nota fiscal da licitação pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário/valor mensal, observados os parâmetros mínimos de qualidade e as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas neste edital, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. Também serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto licitado será de 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê uma garantia contratual técnica de 640 dias, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da garantia legal, além da garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas compensatórias e moratórias, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência da indicação da marca do objeto ofertado no formulário eletrônico implicará na desclassificação da proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.