O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço visando a contratação de profissionais facilitadores para prestação de serviços educacionais em tempo integral. As modalidades incluem inglês, informática, artesanato, capoeira, dança e música, a serem ministradas na Escola Municipal Ataliba de Moraes. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma licitar digital juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, com decisão da pregoeira em até 3 dias úteis. A proposta tem validade de 60 dias. A contratação terá vigência de até 12 meses, prorrogável. Os serviços serão executados de forma contínua durante o período letivo, com carga horária anual estimada de até 222 horas/aula por oficina. O local de execução é prioritariamente nas dependências da escola, podendo ser em outro espaço indicado pela secretaria. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A prestação dos serviços terá início após a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de até 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser executados de forma contínua, durante o período letivo, conforme cronograma previamente estabelecido. As aulas e oficinas serão ministradas em dias e horários previamente definidos pela equipe gestora, respeitando a carga horária anual estimada de até 222 horas/aula por oficina. As atividades serão organizadas em duas aulas consecutivas por modalidade, concentradas no mesmo dia e distribuídas em três dias, atendendo 3o, 4o e 5o ano do ensino fundamental, totalizando 6 aulas na semana. Os serviços serão realizados, prioritariamente, nas dependências da escola municipal Doutor Ataliba de Moraes, situada no distrito de Olegário Maciel, município de Piranguinho/MG, podendo, excepcionalmente, ser executados em outro espaço previamente indicado pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude, quando necessário ao adequado desenvolvimento das atividades.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei 14. 133/21. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma licitar digital juntamente com a proposta, antes da data e horário da abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,87.
