O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços destinado à aquisição de kits enxoval para auxílio natalidade, visando atender famílias em vulnerabilidade social no município de Nazaré-BA. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A data de abertura da sessão é 11 de junho de 2026, às 11:00h. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A apresentação de amostras dos produtos ofertados é obrigatória para a empresa vencedora. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de propostas e lances.
O fornecimento ocorrerá de acordo com a necessidade e nos termos especificados neste processo licitatório de referência conforme solicitação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social no local indicado pela contratante na autorização de fornecimento. A entrega do kit enxoval será de forma parcelada e deverá ocorrer no local indicado pela contratante na autorização de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os produtos deverão ter garantia, no mínimo, de 6 (seis) meses contados da data de entrega dos produtos.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnica e apresentação de declarações.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa que for consagrada provisoriamente vencedora da licitação, antes de lhe ser adjudicado o objeto, deverá apresentar amostras dos produtos ofertados em sua proposta, para análise de suas qualidades pela agente de contratação juntamente com os servidores da secretaria requisitante, para os itens que compõem o kit.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e oitenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais).
