Contratação de empresa para fornecimento de gasolina comum para veículos do Centro Educacional Diocesano nos municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Mâncio Lima, no estado do Acre. A licitação será realizada por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto percentual. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026, com fase de lances das 11h às 15h. A entrega será parcelada conforme necessidade, diretamente nos postos de combustível com bombas instaladas nos municípios. Não há exigência de amostra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada conforme a Lei nº 14. 133/2021.
A entrega será parcelada conforme necessidade do Centro Educacional Diocesano, que efetuará a retirada quando necessário. O fornecimento ocorrerá de acordo com a demanda e necessidade da contratante.
O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.
Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a compra se dará por entrega imediata, o valor dos itens é baixo, o risco de não entrega é baixo e o risco de onerar os produtos com a exigência de garantia é moderado.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual ofertado.
Os documentos de habilitação exigidos serão os constantes na Lei 14. 133/2021, conforme Anexo I, incluindo prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com o Centro Educacional Diocesano, resguardado o direito à ampla defesa.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
