O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para o município de Jaicós, PI. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A abertura da sessão pública e o prazo final para recebimento de propostas é em 23 de março de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,47. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. A subcontratação é vedada. A prestação dos serviços será parcelada conforme a demanda do município, com prazo de 5 dias úteis após a autorização do serviço. A empresa vencedora deverá ter sede no município ou abrir uma em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo da prestação do serviço será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização do serviço, podendo ainda ser prorrogado de acordo com justificativa da contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica a registro cadastral ou registro de sanções administrativas do órgão licitante, se houver e b consulta consolidada de pessoa jurídica tcuhttps:certidoesapf. apps. tcu. gov. br.
Serão aplicadas a contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de: r ****, 47 quinhentos e sessenta mil, quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima anexada.
