Licitação exclusiva para ME, EPP e equiparados. Critério de julgamento: maior desconto, modo de disputa aberto. Propostas de desconto devem ser cadastradas no Portal de Compras MG até a abertura da sessão. Credenciamento no CAFEG obrigatório. Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Prazo de vigência de 12 meses. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Subcontratação limitada a 30%.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme item 1. 4. 1 do Termo de Referência: o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato.
Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme item 3. 8. 1: será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco porcento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o maior desconto, conforme consta no edital: critério de julgamento: maior desconto.
A verificação da habilitação será feita por consulta ao CAFEF, conforme item 8. 1: a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef.
Os pedidos de impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme item 3. 1: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são consideradas indício de inexequibilidade, conforme item 7. 5: considera-se indício de inexequibilidade a proposta que apresentar valores inferiores a 75 do valor orçado pela administração.
O valor estimado é de R$ ****,20, conforme consta no edital: valor estimado: r$ ****,20.