Licitações de Estudo De Viabilidade

O prazo de execução da contratação será de até 150 dias consecutivos, a contar da data de recebimento da ordem de início. O prazo de vigência da contratação será de até 240 dias consecutivos, a contar da data de recebimento de ordem de início.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 8 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente na coordenadoria de contabilidade, após a liquidação que ocorre em até 5 dias úteis para serviços. O pagamento será realizado através de transferência bancária.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, incluindo certidão negativa de falência, registro no CREA, atestado de capacidade técnica e declaração de conhecimento das condições locais.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no portal Banrisul.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma a ser aprovado pela administração.

O pagamento será efetuado após a apreciação e constatação de que o serviço foi executado em conformidade com o termo de referência, bem como a emissão da nota fiscal. Após o recebimento da nota fiscal e aceite, a administração tem o prazo de até 10 dez dias para efetuar o depósito em conta bancária informada pela contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas do licitante vencedor.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total previsto para esta contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e um mil reais).

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).