O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de ampliação e melhorias na drenagem urbana e restauração de margem do rio Jacuí no município de São Jerônimo. O valor estimado é de R$ ****,10. O prazo de execução é de até 150 dias e a vigência do contrato é de até 240 dias. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço global. A subcontratação não é admitida e a garantia da contratação não será exigida. A vistoria prévia é facultada. O pagamento será efetuado em até 13 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O prazo para impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da contratação será de até 150 dias consecutivos, a contar da data de recebimento da ordem de início. O prazo de vigência da contratação será de até 240 dias consecutivos, a contar da data de recebimento de ordem de início.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 8 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente na coordenadoria de contabilidade, após a liquidação que ocorre em até 5 dias úteis para serviços. O prazo total para efetivação do pagamento será de até 13 dias úteis.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação financeira (certidão negativa de falência) e técnica (registro no CREA, ART, atestado de capacidade técnica) são exigidas.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações. A não apresentação de documentos exigidos para o certame ou a não manutenção da proposta também podem levar à desqualificação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.
