Contratação de empresa especializada para elaboração de documentação e procedimentos ambientais para regularização de licenças de instalação e operação de estações de tratamento de esgoto e estudo de viabilidade para aterro de resíduos da construção civil. Valor total estimado: R$ ****,00. Data da sessão pública: 22 de julho de 2026, às 08:00. Critério de julgamento: menor preço global. Plataforma: ammlicita. org. br. Visita técnica facultativa.
O início da prestação dos serviços deverá ocorrer dentro do prazo de 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. O protocolo inicial de alimentação ao sistema deverá ser enviado no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura do contrato e início da prestação de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a prestação de serviços, mediante depósito/transferência em conta específica do CNPJ da empresa. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação de serviços.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação será verificada com base em requisitos de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
A aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade poderá ocorrer em caso de infrações administrativas.
O licitante que desejar realizar a visita técnica para participar do certame deverá entrar em contato com a prefeitura municipal para agendamento da visita técnica facultativa.
Não será exigido amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais).