Licitações de Recuperacao De Credito Cobranca

Lote 1: CURSO DÍVIDA ATIVA NA PRÁTICA, ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAISCaracterísticas: 1) tData: 26 de novembro de 2025; 2) tCarga horária: 8 horas; 3) tModalidade: Curso online; 4) tDescrição do Curso: Curso elaborado para capacitar servidores do setor financeiro na aplicação prática dos principais instrumentos legais e administrativos relacionados à inscrição, cobrança e controle dos créditos públicos. Ao longo dos quatro módulos, os participantes serão conduzidos por uma abordagem direta e prática, fundamentada na legislação vigente, jurisprudência atualizada ( STF, STJ, TCU e TRFs), e nos normativos aplicáveis aos conselhos profissionais. O foco será voltado à atuação cotidiana dos servidores, com análise de situações concretas, riscos operacionais e boas práticas para maximizar a recuperação de créditos e evitar responsabilizações. A proposta é aliar segurança jurídica à efetividade da cobrança, proporcionando aos participantes instrumentos para tomada de decisão consciente e responsável no exercício de suas funções. 5) tObjetivos Específicos do Curso: Vide Termo de Referência. 6) tPalestrante: Lucas Dias ( Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas ( 2022), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ( ****) e especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ( 2018). Associado do Laboratório Experimental de Políticas Públicas, EPPG- FGV, desenvolve pesquisas com foco em integridade pública, economia comportamental e inovação). 7) tMaterial Didático: Conteúdo Expositivo em formato PDF, e Apostila do curso, enviados ao participante por meio eletrônico. 8) tConteúdo Programático: Vide Termo de Referência. 9) tCertificado de Conclusão: Certificado eletrônico com carga horária, emitido após a conclusão da capacitação. 10) tParticipantes do Setor de Dívida Ativa: 02 duas colaboradoras do setor.