Licitações de Sistema Web

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de execução de serviços. O prazo para início dos serviços será de até 05 dias corridos, a partir do recebimento da ordem de execução de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a constatação da regularidade na execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, conferida e aceita pela fiscalização da SOPH, e comprovação das regularidades fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas conforme as exigências do edital e seus anexos, podendo ser utilizadas consultas ao SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SOPH, conforme previsto na Lei nº 13. 303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SOPH.

Até 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 31 do RILCSOPH, antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,91.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de meses, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. As condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 24 horas para apresentação, e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sistema BLL.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, que incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de início da execução dos serviços será de até 30 dias após o recebimento das ordens de serviço, expedidas pela secretaria de planejamento, transportes e mobilidade.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante medição dos serviços executados, com prazo de até 30 dias após a aprovação da medição.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no artigo 96 da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e julgamento, com prazo de até 2 horas para envio de documentos.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e poderá ser agendada até 1 dia útil anterior à data de apresentação das propostas.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras e realizar testes de conceito, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo total para execução completa do objeto será de até 90 dias, contados a partir da liberação/autorização emitida pela Celesc distribuidora Ltda. para início da execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação de relatório técnico de execução dos serviços e termo de recebimento/atesto emitido pelo fiscal do contrato, comprovando a execução integral das obras, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, observada a ordem cronológica de pagamentos. O prazo para liquidação é de até 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando que o valor estimado da contratação não justifica a imposição de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo certidão de registro de pessoa jurídica e física, atestados de capacidade técnica, e certificado de homologação técnica de empreiteiras (CHTE) da Celesc, quando exigido.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no município, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter todas as informações necessárias. A ausência de visita não exime a licitante do conhecimento pleno das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,83.