Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em sistemas web de gestão pública integrada. O objeto abrange licenciamento, implantação, migração de dados, treinamento, manutenção, suporte técnico e hospedagem em nuvem para os módulos de RH/Folha de Pagamento, Compras/Licitações/Contratos, Patrimônio, Almoxarifado e Portal da Transparência. O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. A data de abertura das propostas é 22/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,57. A participação é restrita a empresas credenciadas no Portal de Compras Públicas. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e os requisitos para habilitação e prova de conceito. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é 16/04/2026.
O prazo para início da execução dos serviços é de 05 dias úteis contados a partir da data de vigência inicial do contrato. A implantação total dos sistemas deverá ocorrer em até 180 dias a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente para os serviços de hospedagem, manutenção e suporte técnico, mediante transferência bancária ou PIX, até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O licenciamento, implantação, treinamento e migração dos sistemas serão pagos em parcela única após a execução e ateste.
O prazo de garantia para execução dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote único.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base na documentação inserida no sistema, conforme exigências do edital e seus anexos.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida.
O prazo limite para impugnação é 16/04/2026.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.