Objeto: prestação de serviços de
consultoria técnica para análise, elaboração e conferência de cálculos e laudos judiciais, nas áreas trabalhista e cível. Lotes: **** serviços de análise, elaboração e conferência de cálculos e laudos judiciais. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Prazo de pagamento: 15 dias úteis após recebimento da nota fiscal. Documentos exigidos para habilitação: registro comercial, ato constitutivo, cnpj, certidões negativas de débitos, certidão de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, declarações gerais, declaração de elaboração independente de proposta e atuação conforme ao marco legal anticorrupção, declaração de enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (Epp), comprovação da condição de ME/Epp. Exigências para participação: empresas de todos os portes. Condições para participação: impedimentos de participação, como autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, pessoa física ou jurídica com sanção de impedimento de licitar, empresa com vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Consórcios: regras específicas para participação de consórcios. Credenciamento no aplicativo licitações: cadastro no portal da bnc para obtenção de login e senha. Envio das propostas por meio eletrônico: preenchimento de campos na proposta eletrônica, preço unitário, marca, modelo e demais itens parametrizados. Envio da documentação de habilitação: documentos exigidos para habilitação, na forma digitalizada. Abertura: divulgação das propostas de preços recebidas, avaliação da aceitabilidade, etapa competitiva, lances, prorrogação automática, negociação com a licitante, contraproposta. Impugnação ao edital e recursos: prazo para impugnação, recursos contra as decisões do pregoeiro, prazos para manifestação e contrarrazões. Sanções administrativas: infrações, multas, impedimento de licitar e contratar, prazos para defesa prévia. Pagamentos: apresentação da nota fiscal, atestado de recebimento, depósito em conta corrente. Formalização do instrumento contratual: prazo para assinatura do contrato, apresentação de procuração, reapresentação de certidões vencidas, acréscimos ou supressões no objeto contratual. Disposições finais: revogação, anulação, prorrogação de prazos, custos de preparação e apresentação de propostas, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, desistência, contagem de prazos, diligências, desatendimento de exigências formais não essenciais, interpretação das normas, comunicação das decisões, aceitação dos termos e condições, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, casos omissos, foro da comarca de Piracicaba.