Credenciamento para construção de 25 unidades habitacionais de interesse social (Minha Casa Minha Vida/FAR). A empresa selecionada será responsável por projetos, obras e infraestrutura. A contratação final é feita pela Caixa Econômica Federal. É facultativa a vistoria técnica prévia. O valor global máximo é de R$ ****,00. A seleção é baseada em pontuação, sendo a maior pontuação a vencedora.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data indicada no termo de autorização de início dos serviços.
Os pagamentos serão realizados mediante medições físicas comprovadas, vinculadas ao cronograma físico-financeiro aprovado pela Caixa Econômica Federal.
Os serviços de construção e execução das obras deverão ter garantia mínima de 5 anos, a partir do recebimento definitivo do empreendimento.
A empresa que obtiver a maior pontuação será selecionada pelo município de Canhotinho.
A habilitação exige comprovação de capacidade técnico-operacional, certificado PBQPH, análise de risco de crédito favorável e profissionais registrados no CREA ou CAU.
A empresa selecionada pode sofrer sanções e penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021 se recusar a assinar o contrato ou não cumprir as cláusulas.
É facultada a realização de vistoria técnica, devendo ser previamente agendado com a secretaria de obras do contratante.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão consideradas inabilitadas as licitantes que não atenderem às especificações e exigências contidas no item 5 e subitens.
O valor global máximo de provisão por unidade habitacional é de R$ ****,00, perfazendo valor global máximo de R$ ****,00.