30/07/2026 - BRASIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO n 2/DCL/PROPLAD/UFR/2026 A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio de sua PRÓ- REITORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com o inciso I do art. 155, os incisos I e os 2 e 7 do art. 156 e os arts. 157 e 183 da Lei 14. 133/21, bem como os arts. 2 , 26, 4 , 27 e 28 da lei n 9. 784/99, INTIMA a empresa Clarear Prestadora de Serviços Ltda. , inscrita no CNPJ sob o n. 02. 818. 890/0001- 79, acerca da tramitaçã
Intimação para apresentação de defesa prévia em processo administrativo referente a irregularidades na execução de contrato.
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Empresa intimada para apresentar defesa prévia em 15 dias úteis sobre atraso e entrega incompleta de uniformes, que pode gerar advertência e multa. Defesa deve ser enviada para ***@***. *. * administrativo disponível para consulta.
A conduta em apuração consiste no descumprimento do item 5. 23 do termo de referência em razão do atraso significativo e da entrega incompleta dos uniformes, o que, em tese, caracteriza inexecução parcial do contrato e poderá ensejar a aplicação cumulativa das sanções de advertência e multa.
A empresa fica intimada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da publicação deste edital no Diário Oficial da União.
O processo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa, sem que a ausência de manifestação implique reconhecimento da veracidade dos fatos ou renúncia a direitos.