Licitações de Reforma De Predio

O prazo para a execução da obra será de até, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos.

O pagamento será efetuado em 30 dias, após o cumprimento dos parágrafos anteriores da cláusula de pagamento, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e medições aprovadas.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia da contratação de 4% do valor inicial do contrato, podendo haver garantia adicional de 3%.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A comprovação das condições de habilitação será exigida na assinatura do contrato, e o licitante deve mantê-las durante a vigência do contrato.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 02 duas vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento da primeira fatura somente poderá ocorrer se acompanhada de documentos que comprovem o registro da obra no CREAMG.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Forma de julgamento: menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou até impedimento pela plataforma em participar da licitação.

****