BRASIL | TO | ARRAIAS Cidade Pequena
Município De Arraias/TO
Limpeza Terceirizacao
Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de natureza continua de terceirização de mão de obra de suporte e apoio às atividades de gestão, limpeza, conservação e manutenção operacional, para atender as demandas do poder executivo Municipal de Arraias - TO.
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A empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A ordem de serviço será emitida em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, e o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços. O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, mediante atesto do servidor competente e conformidade com as exigências contratuais.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual. As modalidades aceitas para a garantia da proposta são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para a garantia de execução, as modalidades são caução, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.
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