Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada em terceirização de mão de obra contínua para recepcionista e servente de limpeza. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 18/05/2026 às 14h. É concedido tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas. O edital veda a participação de empresas com vínculos com dirigentes do órgão, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, entre outras restrições. A proposta deve ser apresentada no sistema eletrônico até a data da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega do objeto será conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo III), contado do recebimento da ordem de compra.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos e percentuais definidos em caso de infrações.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada.
Não há necessidade de envio de amostra.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,44.
