Licitações de Motoristas

O edital prevê que o prazo de execução do objeto ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato, observando o que dispõe o termo de referência, e o prazo de execução será por um período de meses. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, antes do vencimento dos prazos, devidamente justificados pela contratada, para serem submetidos à apreciação da unidade gestora. os serviços objeto deste contrato deverão ser prestados na secretaria , sito na , no. , bairro, mauásp, cep. .

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo de 15 quinze dias fora a quinzena, contados a partir da data de atestação da nota fiscal por esta administração, nos termos do item 5. 4. 2 deste contrato. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital prevê que a licitante declarada vencedora deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, destinada a assegurar a fiel execução do contrato. a garantia poderá ser prestada em uma das seguintes modalidades, a critério da contratada: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública b seguro garantia c fiança bancária. d título de capitalização custeado por pagamento único.

O edital informa que para fins de participação no pregão eletrônico, a empresa declara que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, caso seja ME/EPP/MEI, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério único dessa administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas. declara, sob as penas da lei: 1 que até a presente data inexiste fato impeditivo ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da lei federal 14. 133/2021, em sua redação atual, para sua habilitação no pregão eletrônico no 014/2026, ora sendo realizado pela prefeitura municipal de mauá, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente.

O edital estabelece que a inexecução parcial ou total do contrato ensejará a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 155 a 163 da lei federal 14. 133/2021. A contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas. multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial do contrato; multa de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor correspondente à entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 dez por cento; multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total; multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou do item correspondente, no caso de constatação, pela contratante, de que o material fornecido é diverso das especificações e/ou de má qualidade; e multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada em assinar a mesma.

O prazo de início da execução do objeto é de até 2 dias úteis após a assinatura do contrato, com execução dos serviços em até 24 horas corridas a partir da requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária.

Nesta contratação não é exigida garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação para habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após solicitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de amostra para o licitante classificado em primeiro lugar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O serviço deverá ser fornecido e/ou entregue no prazo de 05 cinco dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento/autorização emitida pelo departamento de compras da Câmara Municipal. O fornecimento deverá ser realizado no município de Bom Jardim de Minas/MG, pelo prazo de 12 doze meses.

O pagamento será realizado até 10 dez dias úteis após a entrega/fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.

O pregão terá o critério de julgamento menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos para habilitação deverão estar no prazo de validade.

Em caso de irregularidades no fornecimento/prestação de bens/serviços, a Câmara Municipal penalizará o fornecedor com advertência, multa de 0,5% do valor por dia de atraso injustificado (limitado a 30 dias), multa compensatória de 5% sobre o valor total contratado, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município por até 02 anos, ou declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Pedidos de informações e impugnações poderão ser solicitados em até 03 três dias úteis antes da realização da sessão pública do certame.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote, destinado a menor preço por km rodado por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.