Licitações de Manutencao Gramado

O edital prevê a execução contínua dos serviços durante os dias letivos, observando os itinerários, horários e demais condições definidas pela secretaria municipal de educação, com um período contratual inicialmente estimado em 12 meses.

A remuneração da contratada ocorrerá com base no valor do quilômetro rodado efetivamente executado, considerando os dias letivos previstos no calendário escolar e os itinerários estabelecidos pela secretaria municipal de educação.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item/rota, conforme previsto nos arts. 6º, inciso XLI, 17, 2º, e 34, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Poderão participar da licitação empresas legalmente constituídas e que comprovem atuação compatível com o objeto licitado, mediante apresentação da documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica exigida na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo para cada entrega das placas de grama será de até 10 dias úteis, contados da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

A contratada deverá garantir a qualidade do material fornecido, assegurando que a grama esteja em condições adequadas para plantio no momento da entrega.

A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados no prazo de até 02 duas horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item, a contar da convocação da pregoeira, por meio eletrônico.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas na ARP, poderá a secretaria gerenciadora aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da bbmnet para posterior análise e resposta da pregoeira. Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer até o 3º dia útil antes da data de abertura.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. A desclassificação ocorrerá em caso de proposta que identifique o licitante, ou que não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega e execução do objeto deve ocorrer em estrita conformidade com o termo de referência, anexo do edital de pregão eletrônico n **** e demais anexos que fazem parte integrante deste instrumento.

Os pagamentos serão efetuados pelo município no prazo de até 15 quinze dias após autorização e empenho, bem como após a entrega do objeto/prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal com aceite no verso.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo, mas menciona que a empresa se compromete a cumprir o prazo de garantia mínimo estabelecido, quando for o caso, sob pena de sofrer penalidades aplicadas por esta administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: regularidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações obrigatórias e regularidade econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O licitante poderá realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato, a fraude e o comportamento inidôneo podem levar à desqualificação ou sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de entrega do bem ocorrerá de forma imediata e integral, ou seja, em até 30 trinta dias contados da emissão da ordem de fornecimento, conforme art. 6o, x da lei no **** prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa da licitante.

O pagamento à contratada será realizado em uma única parcela, após a entrega, de acordo com o atestado de recebimento emitido pelo departamento competente deste município, através de seu titular. O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 30 trinta dias, mediante agendamento da nota fiscal fatura.

Não haverá exigência de garantia da contratação de que tratada os artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf, pelo registro cadastral da administração municipal ou pelo registro cadastral unificado constante do pncp portal nacional de contratações públicas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de r ****, 00.