Licitações de Projeto Engenharia

O edital prevê que a contratada deverá entregar a balança rodoviária completa, calibrada, aferida e em plenas condições de funcionamento, no prazo máximo de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato, no seguinte endereço: Usina municipal de asfalto avenida eli antônio brizola, quadra 438, sn polo industrial josé diego dutra, campo novo do parecismt.

O edital prevê que o pagamento dos serviços é dividido em duas etapas: 1 parcela 50 do valor contratual será paga após a conclusão integral da obra civil de base da balança e 2 parcela 50 do valor contratual será paga após a entrega, instalação, calibração, comissionamento e pleno funcionamento da balança rodoviária.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer assistência técnica integral e garantia de funcionamento do equipamento pelo período mínimo de 5 cinco anos, compreendendo, no mínimo, os seguintes requisitos: atendimento presencial: disponibilização de técnicos qualificados para solução de problemas, reparos, manutenção preventiva e corretiva com suporte imediato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas, com exceção dos casos em que a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas, quando deverão ser exigidos de todas as licitantes.

O edital informa que a licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a lei federal ****, de 01 de abril de 2021: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total é de ****,00.

O edital prevê que o prazo de conclusão e entrega da obra será de 3 três meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão parcelados, observado em princípio o cronograma físicofinanceiro.

O edital estabelece que a contratada fornecerá 5 anos de garantia pela execução da obra, a se iniciar após o recebimento definitivo da obra.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global.

O edital menciona que para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica regularidade fiscal e trabalhista qualificação econômicofinanceira qualificação técnica e declarações.

O edital informa que as licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitarseão, no que couber às sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n **** e suas alterações.

O edital diz que a impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, ao agente de contratações, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O edital prevê Menor Preço.

O edital informa o valor estimado ****.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços é de 10 dez meses, contados do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital diz que haverá exigência de garantia contratual da execução, nos seguintes termos: o adjudicatário, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5 do valor do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por empreitada global.

O edital exige egistro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, balanço patrimonial, certidão negativa de feitos sobre falência, certificado de registro e regularidade da proponente e do responsável técnico, declaração de responsabilidade técnica, atestado de capacidade técnico operacional e comprovação de impedidos de licitar.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global é ****, 13 dois milhões cento e setenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.